Representantes da Justiça do Trabalho defendem controle externo do Judiciário em audiência com Paim
Representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) manifestaram nesta terça-feira (3) ao vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), o apoio da entidade ao controle externo do Judiciário, por meio de um órgão composto por juízes eleitos pelos próprios magistrados e representantes da sociedade civil escolhidos pelo Congresso Nacional.
Segundo o presidente da Anamatra, Grijalbo Coutinho, o órgão, batizado de Conselho Nacional de Justiça, poderia democratizar e dar mais transparência ao Judiciário. Para os juízes trabalhistas, o controle externo não deve interferir no resultado dos julgamentos, mas apenas fiscalizar o orçamento e a administração dos tribunais.
Paim elogiou a iniciativa da Anamatra, mas reconheceu que a proposta ainda não é consenso entre os parlamentares. De acordo com o senador, o tema, que faz parte da reforma do Judiciário em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deve ser votado ainda durante a convocação extraordinária do Congresso, que vai até 13 de fevereiro.
- Caminhamos para que, no mínimo, cinco ou seis pontos da reforma do Judiciário, que forem de entendimento entre todos, sejam votados. Assim, a promulgação seria fatiada e o resto da reforma retornaria para nova análise da Câmara - afirmou Paim.
Fora do Congresso, o controle externo do Judiciário também é controverso entre entidades que representam juízes e advogados. Diferentemente da Anamatra, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) defende a criação de um conselho formado apenas por juízes. Na Praça dos Três Poderes, enquanto a criação do Conselho Nacional de Justiça com representantes da sociedade civil é defendida pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, já se manifestou contrário à iniciativa.
Entre os pontos da reforma que são pacíficos entre os parlamentares estão o fortalecimento das defensorias públicas e a instituição de uma quarentena para que juízes aposentados possam voltar a advogar. A CCJ se reúne em audiência pública nesta quarta-feira (4), às 10h, para debater a reforma do Judiciário com o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim.
03/02/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senadores debatem controle externo do Judiciário com ministro da Justiça
Papaléo defende controle externo do Judiciário
Approbato diz que controle externo do Judiciário já é consensual
Entidades de controle externo defendem criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas
Nelson Jobim, sobre o controle externo do Judiciário
Reforma do Judiciário estabelece órgão de controle externo