Representantes da sociedade e do governo criticam projeto que institui o PAS
Mesmo antes da audiência, Fogaça já havia questionado alguns aspectos do projeto, como o fez durante reunião anterior da CE. Ele observava, por exemplo, que nem todos os alunos poderiam utilizar essa nova prática de acesso ao curso superior, a menos que morassem em uma região onde houvesse uma universidade que o tivesse adotado.
- Isso é discriminação com a maioria dos nossos estudantes - disse Fogaça, acrescentando que pretendia aperfeiçoar a matéria por meio de emenda.
A representante do Ministério de Educação, professora Maria Helena Guimarães de Castro, secretária de Educação Superior, afirmou que tanto o projeto relatado por Fogaça quanto o que inclui a disciplina de Informática nos currículos de 1º e 2º graus, que também era objeto da audiência pública, não eram necessários.
- Concordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), professor Carlos Augusto Abicalil, quando ele afirma que essas questões não deveriam ser objeto de projeto de lei, pois a Constituição e a Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB) são claras quanto à autonomia das instituições de ensino superior quanto a sua forma de acesso - afirmou.
A representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), professora Marília Washington, também concordou com a irrelevância das duas propostas. Ela apontou o caráter paradoxal do PAS, na medida que ele teria a função de ampliar as possibilidades de acesso às universidades públicas.
- De acordo com os últimos dados oficiais, em 1998 o número de vagas das instituições superiores era de 90.788, enquanto o número de candidatos inscritos no exame vestibular foi de 887.281, portanto, há um déficit de 776.493 vagas - afirmou.
Sendo assim, Marília Washington concluiu que o problema não se refere à forma de seleção para acesso à universidade, mas à ausência de vagas. No entanto, advertiu, o presidente da República, cedendo às pressões da equipe econômica cortou recursos do Plano Nacional de Educação (PNE), restringiu a verba do Fundo de Manutenção do Ensino Superior e do Crédito Educativo, entre outras medidas restritivas aos recursos para a educação.
- Ou seja, as possibilidade de expansão futura das vagas para o ensino superior foram vetadas - protestou ela, com o que concordou Clariza de Souza, especialista em avaliação de sistemas educacionais da Fundação Carlos Chagas .
Também participaram dos debates os senadores Nilo Campos (PSDB-RJ), Eduardo Suplicy (PT-SP), Emilia Fernandes (PT-RS) e o senador Geraldo Cândido (PT-RJ), que foi o autor do requerimento para a realização da audiência pública.
30/05/2001
Agência Senado
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