REPRESENTANTES DAS ZPES PEDEM APOIO A ANTONIO CARLOS
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, recebeu nesta segunda-feira (dia 14), em audiência, representantes da Associação Brasileira de Zonas de Exportação (Abrazpe). Acompanhados dos senadores Joel de Hollanda (PFL-PE), Carlos Patrocínio (PFL-TO), Romeu Tuma (PFL-SP) e Geraldo Althoff (PFL-SC), eles vieram pedir apoio ao programa das ZPEs, atualmente em implantação no país. De acordo com o senador Carlos Patrocínio, foram mostradas a Antonio Carlos Magalhães, durante o encontro, as inúmeras dificuldades que os responsáveis pelas ZPEs têm enfrentado para consolidar sua implantação. Eles consideram que setores do governo têm resistido à sua consolidação, provocando o atraso do processo. Na opinião de Patrocínio, esse procedimento "causa grandes prejuízos aos estados que necessitam da entrada desse capital para fugir das desigualdades econômicas regionais".Um dos pleitos dos representantes das zonas de exportação junto ao presidente do Senado refere-se a projeto do senador Joel de Hollanda, em tramitação na Casa, que modifica a legislação sobre o assunto, permitindo a destinação ao consumo interno de 20% dos produtos sob responsabilidade das ZPEs. A proposta prevê ainda o estabelecimento de descontos gradativos no imposto de renda das empresas exportadoras sobre o percentual a ser comercializado no Brasil. A lei em vigor determina que as ZPEs são obrigadas a exportar 100% dos produtos do setor. Os membros da Abrazpe pediram ao senador Antonio Carlos Magalhães que coloque a matéria na pauta da convocação extraordinária do Congresso, a partir de janeiro. O autor do projeto, senador Joel de Hollanda, informou que o presidente do Senado assegurou aos participantes da audiência ter-se sensibilizado com a reivindicação e que vai acrescentar mais esse projeto à pauta da convocação. O programa das ZPEs foi criado durante o governo José Sarney e atualmente existem somente quatro dessas áreas em funcionamento no Brasil. Elas estão localizadas nos estados de Tocantins, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina, segundo informação do senador Carlos Patrocínio.
14/12/1998
Agência Senado
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