Representantes de Detrans querem proibir comércio de peças usadas de veículos e garantir destruição dos que tenham perda total
A proibição do comércio de peças usadas de quaisquer veículos e a prensagem de veículos acidentados classificados pelas companhias de seguro como "perda total" foram algumas das sugestões apresentadas pelos representantes dos departamentos de trânsito (Detrans) para coibir o crime organizado que atua no roubo e furto de veículos. As autoridades estaduais de trânsito reuniram-se no Interlegis, a convite do presidente e do relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a indústria do desmanche de veículos.
Uma outra sugestão foi a de que seja inserido no artigo 126 do Código de Trânsito Brasileiro mais alguns parágrafos, principalmente para detalhar e tipificar o que deve ser considerado "veículo irrecuperável", classificado pelas seguradoras como "perda total". Seria o veículo cujos danos e avarias tornariam impossível uma reforma para uso posterior. A baixa, ou "perda total", seria, neste caso, irreversível, o veículo não mais poderia ser comercializado e nem suas peças reaproveitadas.
Os representantes de Detrans também sugeriram que uma lei considere crime o comércio clandestino de peças usadas com número raspado ou adulterado. Sugerem que os números de série sejam gravados nas partes estruturais dos veículos em alto relevo, e não em baixo relevo, o que tornaria mais difícil a falsificação ou fraude. Foi sugerido também o cadastramento obrigatório das oficinas especializadas em desmanche de veículos acidentados. Os veículos com mais de 20 anos de uso só poderiam circular com um certificado de segurança veicular, a ser instituído pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Os representantes das companhias de seguros condenaram a destruição dos veículos classificados como de "perda total" - atualmente, esses veículos passam a ser propriedade das seguradoras, após o pagamento da apólice do proprietário. Segundo as seguradoras, muitas vezes o carro, mesmo sendo considerado como perda total, tem partes aproveitáveis.
- Seria ruim para a economia do país, para as seguradoras e para pequenas oficinas regulares que vivem desse tipo de negócio - disse o representante das seguradoras, Ricardo Chaves.
O presidente da CPMI do desmanche é o senador Romeu Tuma (PFL-SP), e o relator o deputado Hidekazu Takayama (PMDB-PR).
04/11/2004
Agência Senado
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