Representantes do Centro-Oeste pedem inclusão de incentivos fiscais na MP 581/2012
Representantes do governo e do setor produtivo dos estados do Centro-Oeste pediram aos parlamentares nesta quarta-feira (5) que incluam na Medida Provisória 581/2012, que trata do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), emenda estendendo à região os mesmos incentivos fiscais existentes hoje nas regiões Norte e Nordeste. Convidados da audiência pública promovida pela comissão mista criada para analisar a MP, eles argumentaram que o Centro-Oeste foi a região que mais se desenvolveu nos últimos anos, mas ainda carece de infraestrutura para tornar-se competitiva.
- Os incentivos fiscais federais são importantíssimos para nossa região, porque não adiantam só os estaduais, toda a nossa boa vontade, recursos e financiamentos, nós perdemos quando temos que competir com as regiões Norte e Nordeste, onde esses incentivos federais pesam muito na hora das grandes empresas se estabelecerem – explicou Tereza Cristina Dias, que é secretária de Desenvolvimento Agrário, Produção, Indústria, Comércio e Turismo de Mato Grosso do Sul.
O pedido foi reforçado pela assessora jurídica da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Marilda Rodrigues, e pelo secretário de Indústria e Comércio de Goiás, Alexandre Baldy. Dois parlamentares, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e o deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) já apresentaram emendas à MP estendendo os incentivos fiscais do Norte e Nordeste ao Centro-Oeste.
Os convidados da audiência pública defenderam também a autonomia da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e de seu conselho deliberativo, ameaçada pela MP 581/2012. Pelo texto, as decisões da Sudeco têm de ser submetidas ao ministro da Integração Nacional e ao Plano Nacional de Desenvolvimento Regional. Governos e setor produtivo do Centro-Oeste argumentam, no entanto, que o modelo da superintendência anterior à MP é democrático e age na ponta, atendendo às peculiaridades de cada estado da região.
O diretor-superintendente da Sudeco, Marcelo Dourado, afirmou que a MP tem pontos “delicados” que divergem da Lei Complementar 129/2009, que criou a superintendência, principalmente em seus primeiros artigos. Dourado pediu aos parlamentares que deem atenção à redação da MP para que não haja enfraquecimento do órgão.
Banco regional
Outro ponto defendido na audiência pública foi a criação de um banco de desenvolvimento para o Centro-Oeste e a utilização do Banco de Brasília (BRB) como um dos agentes operadores do FDCO. Os secretários de Goiás e de Mato Grosso do Sul disseram entender que este não é o momento econômico para criação de um novo banco, mas fizeram o apelo para que o Congresso e o Executivo não deixem a ideia morrer. Por enquanto, sugeriram, o Centro-Oeste pode ter como seu operador financeiro o BRB.
Em audiência pública na semana passada, o vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Filippelli, e o diretor presidente do BRB, Jacques Pena, participaram de audiência pública sobre o FDCO e apresentaram o pleito de que o banco também seja agente operador do FCO e do FDCO.
Centro-Oeste competitivo
Já para aproximar as ações da medida provisória à realidade do Centro-Oeste, a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) apresentou aos parlamentares estudo que está sendo elaborado pela entidade, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), que fará um diagnóstico do setor de transportes do Centro-Oeste, apontando necessidades e prioridades de infraestrutura na região.
O analista de mercado da Faeg, Pedro Arantes, explicou que a entidade está trabalhando na identificação dos gargalos da região e dos melhores locais para investimentos, informações que podem ajudar na aplicação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste. Também participou da reunião o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Pedro Alves Oliveira.
O presidente da comissão mista, deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), anunciou que na próxima terça-feira (11) o relator da MP no Congresso, senador Delcídio Amaral (PT-MS) deve apresentar seu relatório à comissão. A MP 581/12 deve ser votada pela Câmara e pelo Senado até 28 de fevereiro de 2013.
05/12/2012
Agência Senado
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