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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (18) a realização de audiência para tratar da política de tarifas e o funcionamento das concessões dos sistemas de transporte urbano. O debate ainda não tem data marcada.

No pedido, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) sugere a presença, entre outros convidados, de representantes do Movimento Passe Livre e dos prefeitos de São Paulo, Fernando Haddad, e de Macapá, Clécio Luiz Vieira.

Randolfe explicou ao fim da reunião que a repressão ao movimento dos estudantes foi o motivo que o levou a sugerir o debate na Comissão de Educação, e não em qualquer das comissões ligadas ao tema, como a de Infraeestrutura (CI), onde se examinam assuntos da área de transporte.

- Fiz questão de que fosse aqui porque está sendo retirado da juventude o direito de ir e vir de suas escolas, o direito de acessibilidade, de reclamar, de reivindicar e de se mobilizar – justificou Randolfe.

Para o senador, os reajustes ocorridos nas tarifas foram injustificáveis, já que pouco tempo antes a presidente Dilma Rousseff editou medida provisória desonerando as atividades das empresas de transporte urbano do PIS/Pases e Cofins.

Lei Rouanet

Foi ainda aprovado, também a pedido de Randolfe, requerimento para audiência destinada a discutir a captação de recursos para atividades culturais através da Lei Rouanet, especialmente para avaliar os motivos da concentração dos investimentos nas regiões Sul e Sudeste. Segundo ele, as distorções impressionam, tendo sido admitidas inclusive pela ministra da Cultura, Marta Suplicy. O senador disse que 85% dos recursos das isenções se destinam a incentivar produções culturais no Sudeste, quase 100% dessa fatia no eixo Rio-São Paulo.

Serão convidados Marcel Arede, da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, Delson Cruz; o representante regional do Ministério da Cultura para o Norte; e produtores culturais.

Outro pedido aprovado sugere audiência para tratar do Plano Institucional e Político-pedagógico da Universidade do Sul da Bahia (Ufesba), conforme sugestão da senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

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