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O ministro da Saúde deverá prestar informações acerca das políticas, programas e projetos a serem implementados pelo ministério, conforme requerimento do senador Papaléo Paes (PSDB-AP). A audiência pública será realizada conjuntamente com a Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde - que funciona no âmbito da CAS.

Com o ministro da Educação, Fernando Haddad, os senadores querem discutir o projeto de lei que torna obrigatório o ensino de educação sexual, institui o Dia do Planejamento Familiar, reduz a idade mínima para o exercício da opção pela esterilização cirúrgica e revoga a exigência de consentimento de ambos os cônjuges, na vigência da sociedade conjugal, para a realização desse procedimento.

O autor do projeto (PLS 284/06) e do requerimento, senador Crivella (PRB-RJ), sugeriu ainda a presença dos seguintes convidados: os presidentes do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade; da Ordem dos Advogados do Brasil, Raimundo Cezar Britto Aragão; e da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Geraldo Majella; bem como representante brasileiro do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) e o médico Drauzio Varella.

Acupuntura e SUS

A CAS também aprovou requerimento do senador Flávio Arns (PT-PR) solicitando a realização de audiência pública para discutir a regulamentação do exercício profissional da acupuntura e a criação do Conselho Federal de Acupuntura, objetos do projeto de lei (PLS 480/03), da senadora Fátima Cleide (PT-RO). O senador argumentou que a acupuntura - método terapêutico comum no Oriente que consiste na introdução de agulhas em pontos do corpo para tratamento de certas perturbações funcionais ou para aliviar dores - ganha cada dia maior número de adeptos no Ocidente e deve ser regulamentada.

Para debater o assunto, Flávio Arns sugeriu a presença do presidente da Associação Nacional de Acupuntura, Wu Tou Kwang, bem como de representantes do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina.

Outro requerimento aprovado pela comissão, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), propõe a realização de audiência pública para instruir o projeto de lei do senador Tião Viana (PT-AC), que dispõe sobre a oferta e o ressarcimento de procedimentos terapêuticos e a dispensação de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Trabalhador e ECA

A CAS aprovou também outros dois requerimentos. Um deles, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) propõe a realização de audiência pública, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para abordar questões relativas à melhoria nas condições de vida, trabalho, salário, segurança e saúde dos trabalhadores das indústrias produtivas de álcool. A audiência enfocará o acidente do trabalho e Paim sugere que sejam convidados representantes do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Centrais Sindicais, do Foro das Confederações e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.

O outro requerimento aprovado pela CAS, de autoria da senadora Fátima Cleide, propõe audiência pública para instruir o projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para fixar novos prazos de duração das medidas de liberdade assistida e outras providências. O projeto (PLS 478/03) é de autoria do senador Demóstenes Torres (PGL-GO). Para debater o tema, a senadora sugeriu que sejam convidados o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Carmem Silveira de Oliveira; o consultor do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Mário Volpi; e os promotores de Justiça do Rio Grande do Sul, Miguel Granato Velasquez, e de Goiás, Alexandre Mendes Vieira.

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