Representantes sindicais e empresários discutem regulamentação da atividade de motorista
A regulamentação da profissão de motorista deve ser feita levando-se em consideração as peculiaridades de todos os setores da atividade de transporte. Foi o que afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (13) em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que contou com a participação de representantes sindicais e empresários.
O objetivo da audiência foi instruir o projeto de lei que institui o Estatuto do Motorista Profissional (PLS 271/08), de autoria do próprio Paim. Todas as sugestões apresentadas na audiência, disse o presidente, serão encaminhadas ao relator da proposta, senador José Nery (PSOL-PA).
Na ocasião, os representantes sindicais defenderam jornada de trabalho diferenciada para os motoristas de acordo com segmento de transporte em que trabalham. Como representante da Nova Central Sindical, Luís Antônio Festino ressaltou que há diferenciação entre a atividade exercida pelos motoristas de táxi, de ônibus e de caminhão. Mesmo entre os caminhoneiros, destacou, há diferenças entre os que fazem fretes locais, os que trabalham em percursos curtos e os que transportam cargas para outros países. Para ele, a regulamentação do setor deveria ser inserida no Código Nacional de Trânsito.
Apesar de o Brasil ter optado pelo transporte por via rodoviária, ressaltou o presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUB), Nélio Botelho, o setor está abandonado. Ele disse que a área de transporte "é totalmente desorganizada e vive na clandestinidade". Botelho defendeu a regulamentação das diversas atividades que integram o setor de transporte para que os trabalhadores dessa área sejam valorizados.
O representante da Força Sindical, Moacyr Firmino dos Santos, afirmou que, em sua opinião, os trabalhadores que distribuem a riqueza do país não são valorizados. Ele disse ainda não concordar que o motorista de caminhão é causador de acidentes nas rodovias. Para ele, os acidentes são causados pela precariedade da malha rodoviária, bem como pela má sinalização das rodovias brasileiras.
Já que o país adotou o modelo rodoviário de transporte, argumentou o coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto da Silva Filho, o governo federal deveria dar maior atenção ao setor. Ele sugeriu a adoção de medidas de segurança no trabalho para a profissão de motorista, como, por exemplo, o fato de que muitos desses profissionais tomam medicamentos antes de dirigir.
Empresários
O representante da Associação Nacional de Transportes de Cargas e Logística (ANTC) Marcos Aurélio Ribeiro informou que 60% do escoamento da riqueza do país são feitos por transporte rodoviário. Para ele, deve haver uma compatibilização entre a realidade do transporte brasileiro com a legislação que venha a regulamentar o setor. Ele defendeu o combate às irregularidades "sem parar o Brasil".
Já Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, gerente técnico da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), enfatizou que a legislação para o setor de transporte deve contemplar medidas que visem à redução das tarifas do transporte público. Ele informou que os custos do setor são inteiramente arcados pelos usuários dos transportes, o que gera uma tarifa cara.
Carlos de Carvalho disse que o preço das passagens é uma preocupação dos empresários porque representa um dos fatores da perda de 35% do mercado de passageiros. Segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 37 milhões de brasileiros não têm condições de pagar o preço das passagens de ônibus urbanos.
A regulamentação do setor de transporte foi defendida também pelo representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT) José Hélio Fernandes. Ele observou que a falta de regras e de limites leva ao entendimento de que "tudo é possível". Apesar de dizer que considera difícil aglutinar as diversas posições, ele defende a regulamentação para diminuir a imprevisibilidade da área, o que permitirá atuação dos empresários num cenário com mais segurança.
Na opinião do presidente da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), Luiz Alberto Mincaroni, deve haver um período de transição entre a edição da norma regulamentadora e a exigência legal. Ele disse que precisa haver tempo para instalar a infra-estrutura ou outros aspectos necessários para a aplicação da lei.13/10/2008
Agência Senado
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