Projeto aprovado beneficia representantes sindicais
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei de autoria do deputado Celso Russomanno (PP-SP) que permite o empregado, na qualidade de representante sindical, faltar ao trabalho sem prejuízo do seu salário, quando estiver participando de reunião oficial junto a organismos internacionais do qual o Brasil seja membro. O projeto vai agora à sanção presidencial.
De acordo com o projeto (PLC 100/05) o empregado poderá comparecer às reuniões internacionais, com destaque para as realizadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo tempo que se fizernecessário.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apresentou requerimento solicitando que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se pronunciasse sobre a matéria, mas este foi recusado.
Santos Dumont
O plenário aprovou ainda projeto de lei (PLS 70/03) de autoria do senador Aelton Freitas (PL-MG) que inscreve o nome de Alberto Santos Dumont - o Pai da Aviação - no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília. A matéria também vai à sanção presidencial.
12/04/2006
Agência Senado
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