CAS analisa projeto que trata da reprodução assistida
O projeto, examinado na reunião da CAS da semana passada, retorna ao debate em virtude da apresentação de emendas dos senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e do próprio Lúcio Alcântara, estabelecendo que somente os casais em união estável poderão ser beneficiados das técnicas de reprodução assistida e tornando mais rigorosas as penas para quem infringir a legislação.
A CAS, presidida pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), deve votar também substitutivo do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) ao projeto da Câmara que regulamenta o uso médico de próteses de silicone. O texto proíbe a injeção de silicone líquido, exceto em casos comprovadamente terapêuticos, e pune o infrator com pena de até 12 anos de detenção.
Constam da pauta da comissão ainda o projeto que regulamenta a profissão de treinador de goleiros de futebol, o que estabelece que o registro dos agrotóxicos deverá ser feito pelo seu princípio ativo, e não pelo seu nome comercial, e o que regulamenta as profissões de mototaxista e motoboy. Todas as matérias receberão decisão terminativa.
Outros projetos que estão na pauta da CAS são o que concede desconto de 30% nas passagens aéreas, rodoviárias, marítimas e fluviais para os maiores de 60 anos e o que dispõe sobre o tempo de direção do motorista de ônibus e caminhões trafegando em rodovias.
10/12/2001
Agência Senado
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