Requerimento de censura a Chávez gera polêmica
Pedido para que fosse aprovado voto de censura a atos de restrição à liberdade de imprensa que estariam sendo praticados pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, causou polêmica durante sua discussão, nesta quinta-feira (30),na reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O requerimento 182/05 foi apresentado pelo líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), que também pediu que o voto de censura, a ser inserido nos Anais do Senado, fosse levado ao conhecimento de Chávez.
O relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), ofereceu parecer contrário à proposta sob a alegação de que o requerimento é inconstitucional. Suplicy argumentou que, de acordo com a Constituição, o Brasil, em suas relações diplomáticas, deve observar o princípio da não-ingerência e não interferir em assuntos internos de outros países.
"Seria temerário o Poder Legislativo brasileiro emitir juízo de valor acerca das decisões soberanas de uma democracia com a qual mantemos relações de vizinhança privilegiadas, em razão de acharmos certo ou errado o que lá legitimamente se legisla", disse Suplicy, em seu relatório.
O senador disse, no entanto, que as liberdades democráticas devem ser garantidas. E registrou que defende a integração da América do Sul e que quer ver a Venezuela participando do Mercosul.
Por sugestão do senador Pedro Simon (PMDB-RS), Arthur Virgílio apresentará outro requerimento, com texto mais "diplomático", para registrar a preocupação brasileira quantoa possíveis atitudes antidemocráticas do presidente venezuelano, porém sem afetar as relações entre os dois países.
30/03/2006
Agência Senado
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