Requerimento para incluir PIC na ordem do dia não é votado
“Este é um programa da maior importância para a economia gaúcha, especialmente para e região sul, para a qual toda sociedade reivindica investimentos”, observou Pavan. O parlamentar adiantou que o Executivo irá estudar a possibilidade de convocar extraordinariamente a Assembléia. “Vamos analisar a relação custo/benefício desta iniciativa”, informou o petista.
No decorrer da sessão, Ivar Pavan havia apresentado uma emenda substitutiva discriminando os benefícios previstos no PIC. “Esta era uma reivindicação da Assembléia que foi atendida pelo governo”, frisa. Conforme Pavan, o Executivo está fazendo a sua parte para manter o Rio Grande do Sul como líder nacional no crescimento econômico. “A tarefa de desenvolver o Estado não cabe somente ao Executivo. A Assembléia Legislativa não pode deixar que divergências políticas sejam colocadas acima do interesse público”, destacou o deputado.
Pavan criticou os parlamentares que deixaram o plenário, impedindo que as demais matérias que seriam apreciadas ontem (terça, dia 11) fossem votadas por falta de quórum. Como o requerimento solicitando que o PIC fosse analisado antes do recesso, que inicia no próximo dia 15, só poderia debatido após o esgotamento da pauta, isto ficou inviabilizado.
Segundo Ivar Pavan, o realinhamento das alíquotas para quatro itens - cigarros, bebidas, comunicações e combustíveis - irá gerar uma receita de R$ 90 milhões, enquanto os benefícios elencados no PIC atingem R$ 146 milhões. “Ou seja, este não é um programa para alimentar os cofres públicos, mas para desenvolver o Estado”, indica Pavan.
12/12/2001
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