REQUERIMENTOS NÃO OBRIGAM A QUEBRA DE SIGILO
- Os ministros são obrigados a responder, mas não são obrigados a responder de acordo com a minha vontade ou de qualquer senador. Requerimento é uma coisa, ordem é outra - explicou.
O presidente do Senado disse também que essa obrigatoriedade só existiria caso os pedidos tivessem sido aprovados por decisão da Mesa, mas isto não chegou a ocorrer porque a oposição retirou-se da subcomissão, e depois solicitou em Plenário apenas que os requerimentos fossem encaminhados diretamente às autoridades que detém as informações.
- Atendi exatamente ao que a oposição pediu - assinalou.
Quanto à polêmica sobre se a Mesa tem poderes para determinar a quebra de sigilo, Antonio Carlos revelou que estava preparando levantamento de jurisprudência para questionar o assunto no Supremo Tribunal Federal (STF). Como o Supremo não julga em tese, mas apenas sobre fato concreto, isto só ocorreria na hipótese de que houvesse recurso ao tribunal - dos advogados de Eduardo Jorge, por exemplo - contra decisão que a Mesa tomasse a favor da oposição.
- Conceder a quebra de sigilo poderia até ser o meu propósito - disse o senador, que não chegou a divulgar os pareceres que havia elaborado para submeter à Mesa.
13/09/2000
Agência Senado
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