REQUIÃO ALERTA PARA IMUNIDADE DE JUÍZES
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) alertou hoje (dia 3) para o que classificou como "o perigo que representa essa imunidade de juízes". Segundo ele, o exercício do seu mandato tem sido atrapalhado por uma sucessão de processos movidos contra ele pelo ex-juiz do Tribunal Eleitoral do Paraná, Sérgio Arenhart, desde que foi candidato ao governo do estado em 1990.
De acordo com o senador, o então juiz Sérgio Arenhart considerou a propaganda eleitoral ilegal e ordenou a imediata retirada do ar de toda a campanha televisiva do candidato Roberto Requião, que tomou medidas judiciais contra o juiz.
- Depois de arquivados todos os procedimentos contra o juiz, inclusive com manifestações de surpresa e desacordo, especialmente da Ordem dos Advogados do Paraná, em dezembro de 1994, o juiz ingressou com ação ordinária de reparação de danos morais, por meio do advogado, ex-desembargador e ex-presidente da Associação dos Magistrados do Paraná com quem o governador tivera atritos - revelou o senador.
Requião disse que, mesmo sem nenhuma prova ou acusação direta, nenhuma palavra ou ato do próprio Requião, ele foi condenado em 1997a pagar indenização. "Evidentemente, à sentença cabia recurso que a manteria suspensa até que fosse definitivamente julgada. Como forma de constranger-me ainda mais, por pedido do autor, foi concedida, segundo o artigo 466 do Código de Processo Civil, hipoteca judiciária de um apartamento que comprei para a minha filha menor", explicou o senador.03/06/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
Roberto Requião propõe imunidade para chefes do Executivo que denunciarem atos de corrupção
Requião alerta para aprofundamento da crise argentina
REQUIÃO ALERTA PARA INDÍCIOS DE CORRUPÇÃO NO GOVERNO
REQUIÃO ALERTA PARA POSSÍVEL "QUEIMA DE ARQUIVO" NO PARANÁ
Requião alerta Dilma para consequências da política de privatizações
Requião alerta para problema da desvinculação entre salário e produtividade