CMA aprova projeto que obriga instalação de lixeiras no transporte coletivo
A inclusão de lixeiras entre os equipamentos obrigatórios nos veículos de transporte de passageiros com mais de 15 lugares está prevista no projeto de lei da Câmara (PLC 90/2011), aprovado nesta terça-feira (7) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A matéria segue agora para exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
De acordo com o autor, deputado Antonio Carlos Pannunzio, a medida contribuirá para evitar que passageiros joguem lixo pelas janelas dos veículos de transporte coletivo, em razão da inexistência de recipiente adequado ao descarte. A prática é considerada infração, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), mas Pannunzio observa que a aplicação da lei não é eficaz, uma vez que, nesses veículos, os infratores dificilmente são identificados.
O relator da matéria na CMA, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), considera que, apesar de a instalação de lixeiras no transporte coletivo não impedir definitivamente que passageiros arremessem detritos e materiais descartáveis nas vias, vai contribuir para a redução desse hábito.
07/08/2012
Agência Senado
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