REQUIÃO DEFENDE CRIAÇÃO DE UM CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Aludindo à CPI que investiga denúncias de irregularidades no Poder Judiciário, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) trouxe nesta quinta-feira (15) a plenário a idéia de criação de um conselho superior da magistratura - uma espécie de órgão de fiscalização externa do Judiciário. Ele traduziu do espanhol para o português o que a constituição argentina prevê a esse respeito.Segundo o senador, a Argentina regula seu conselho da magistratura por uma lei especial e põe a cargo desse colegiado a seleção dos magistrados e a administração do Poder Judiciário. A composição desse conselho tenta equilibrar a representação dos órgãos públicos, resultantes de eleição popular, dos juízes de todas as instâncias e de advogados de matrícula federal. O conselho é integrado ainda por pessoas do mundo acadêmico e científico.Ao referir-se à atribuição desse conselho de selecionar, mediante concurso público, os postulantes para juízes no início da carreira, Requião considerou a exigência apropriada. "Entendo que é muito importante que se regulamentem, de uma vez por todas, os concursos de juízes, eliminando por exemplo a prova oral, que viabiliza a manipulação dos concursos porque não pode ela ser objeto de revisão quando um juiz, ou um candidato a juiz, inconformado, solicitar a revisão da sua prova ou das suas notas", declarou o senador.Ele observou que a idéia de criação de um conselho como o argentino não pode se adequar a um único projeto, a ser apresentado por um único senador. Em sua opinião, é um projeto para ser discutido e chegar ao plenário do Senado ou às comissões amparado num razoável consenso. O parlamentar informou ter determinado à Consultoria Legislativa da Casa que, com base em algumas de suas idéias, trabalhe na versão de um Conselho da Magistratura, "com a devida redução sociológica às condições brasileiras". Em aparte, o senador José Fogaça (PMDB-RS) disse que, se Requião tivesse apresentado essa proposta com dois meses de antecedência, talvez a CPI do Judiciário não houvesse surgido nem mesmo como idéia. "Todavia, se V.Exa. apresentasse essa tese há dois meses passados, possivelmente seria bombardeado por apresentar uma proposta sem sentido, contrária à democracia", disse Fogaça.O senador Mozarildo Cavalcante (PFL-RR) cumprimentou Requião pela idéia e disse que essa é a partida para que o Legislativo realize efetivamente a reforma do Poder Judiciário. Casildo Maldaner (PMDB-SC) classificou a iniciativa de Requião como um reflexo do início dos trabalhos da CPI do Judiciário. "V.Exa. vem propor uma solução que, sem dúvida, vai ao encontro daquilo de que estamos imbuídos", afirmou Maldaner.
15/04/1999
Agência Senado
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