REQUIÃO DEFENDE SUA PROPOSTA PARA VOTAÇÃO ELETRÔNICA
- Ele apenas recria as condições de se fiscalizar a urna eletrônica, a qual foi projetada, lastimavelmente, para não ser conferida - afirmou o senador, na reunião que contou com a presença de quatro ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Requião reconheceu que a adoção da urna eletrônica foi um avanço para o sistema eleitoral do país, mas ressaltou a vulnerabilidade a que está sujeito qualquer sistema eletrônico de dados, em qualquer lugar do mundo. Como exemplo, citou as contas de cartão de crédito e a contabilidade das contas bancárias.
Para o senador, a credibilidade das urnas eletrônicas repousa na redundância da operação. Segundo ele, é necessário "um sistema paralelo que possa conferir o sistema original". Do contrário, opinou o senador, haverá "um sistema inauditável, e um sistema inauditável não é confiável".
O senador citou o caso de 18 urnas eletrônicas no Paraná, onde perdeu em todas que seguiram a votação eletrônica mas ganhou nas duas em que, por defeito no equipamento, a eleição foi manual.
- Aí surge a preocupação: se o universo eleitoral for o mesmo, estaríamos admitindo a inviabilidade de qualquer previsão eleitoral - protestou.
Para Requião, a redundância não paralisa o sistema eleitoral. Ele afirmou que o eleitor não teria acesso à cédula proposta no projeto de lei. Segundo o senador, esta cédula leva assinatura do presidente da mesa, que a coloca na urna eleitoral. Feito o voto eletrônico, a urna imprime na cédula o resultado, para visualização e confirmação do eleitor. O senador explicou que, dado o voto, nem o presidente da mesa nem o eleitor pegam mais na cédula.
- A urna que propomos agrega um ou dois equipamentos à urna do TSE. A própria existência de uma cédula impressa que permita a auditoria do sistema, por si mesma, inibe a fraude. Em um sistema auditável, a fraude será apurada logo mais adiante - afirmou.
Para Requião, o sistema que propôs inviabiliza o voto de carreira, aquele em que o eleitor não coloca o voto na urna. Do lado de fora da repartição eleitoral, entrega ao cabo eleitoral, que o repassa, preenchido, ao próximo eleitor. Este, por sua vez, tem de colocar o voto preenchido na urna e trazer a cédula que lhe foi entregue em branco, e assim por diante. A garantia do fim do voto de carreira, para Requião, é que a cédula eleitoral preenchida pelo eleitor não é tocada por mais ninguém.
O parlamentar criticou também a necessidade de se digitar o número do título de eleitor na urna eletrônica, antes do voto. Segundo ele, é o único sistema eleitoral do mundo em que se faz isto. Para ele, tal procedimento é "absolutamente inútil", porque o número é conferido anteriormente pela mesa, junto à listagem de eleitores. Ele propôs que o sistema de identificação do eleitor não esteja ligado à urna.
Outra crítica formulada por Requião foi quanto à existência de um sistema de criptografia para os boletins. Requião perguntou qual a necessidade disto, já que os boletins são públicos, "como devem necessariamente ser". Lembrou que, com os boletins, é possível se auditar a apuração da eleição, como Leonel Brizola fez no Rio de Janeiro na eleição para governador em 1982.
Requião contestou o argumento do ministro Nelson Jobim, de que pessoas mal intencionadas poderiam atrapalhar a eleição, declarando que o voto eletrônico não era o mesmo impresso na cédula de conferência. O problema seria corrigido, afirmou o senador, pelo presidente da mesa, que pode apurar o bom funcionamento da urna eletrônica e prosseguir a votação ou, do contrário, passar para a votação manual.
01/06/2000
Agência Senado
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