REQUIÃO EXIGE DE MALAN EXPLICAÇÃO SOBRE CIGARROS
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) pediu hoje (dia 25) à Mesa do Senado que cumpra o Regimento Interno e determine o processamento, por crime de responsabilidade, do ministro da Fazenda, Pedro Malan, ou obtenha dele informações definitivas sobre o volume de cigarros exportados do Brasil para os países do Cone Sul.
Requião explicou que, no início do ano, pediu à Mesa que indagasse do ministro se ele tinha conhecimento de que contêineres com enormes quantidades de cigarros brasileiros se dirigem diariamente ao Paraguai e Argentina, mas não chegam sequer a atravessar a fronteira.
Segundo o senador, a nota de exportação desses cigarros é carimbada e o produto vendido no mercado interno, "numa flagrante fraude fiscal com prejuízos enormes para o Erário". Ressalvando que tem grande apreço pelo ministro da Fazenda, Requião afirmou que Malan usou de "artifícios completamente descabidos" para negar as informações solicitadas pelo Senado.
Daí por que, amparado no Regimento, o senador preparou um pedido de enquadramento do ministro por crime de responsabilidade. Ele alega que o Regimento, ao qual todos os senadores estão subordinados, dá à presidência 48 horas para o encaminhamento do processo. E observou: "Tenho certeza de que a apresentação desse meu pedido à Mesa já tem cerca de oito a nove meses".
Ao pedir ao Senado que cumpra o Regimento ou obtenha definitivamente as informações do ministro, Requião afirmou: "O respeito que tenho pelo ministro Pedro Malan não é maior do que o respeito que S. Exa deve ao Senado da República".
Na presidência da sessão, o senador Geraldo Melo (PSDB-RN) anunciou que a Mesa apreciará o pedido, informando posteriormente a Requião a decisão tomada, a qual será estritamente de acordo com o Regimento Interno.25/09/1997
Agência Senado
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