CDR ouve explicação sobre atividades da Sudeco
Representante da Sudeco, Cléber Ferreira (E), e o presidente da CDR, senador Valadares
As metas e planos da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), com ênfase na execução do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), foram tema de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) nesta quarta-feira (24).
O diretor de implementação de programas e de gestão de fundos da autarquia, Cleber Ávila Ferreira, esclareceu aos senadores que o objetivo da Sudeco – extinta em 1990 e recriada em 2011 – não se limita a gerir seus próprios recursos para garantir a competitividade do Centro-Oeste. A Sudeco pretende acompanhar a aplicação geral dos investimentos do governo na região – o que, para ele, gera grande expectativa quanto ao poder de atuação da Sudeco, especialmente nos projetos destinados a suprir deficiências de infraestrutura.
– Sabemos que há um anseio muito grande de fortalecimento da Sudeco por sua característica de principal articuladora do governo federal na região, promovendo seu desenvolvimento – resumiu.
Cleber falou da formação do quadro funcional da Sudeco, salientando que a autarquia trabalha com um efetivo ainda pequeno mas que pode gerenciar “recordes sobre recordes” de aplicação do FCO no meio rural. Conforme ressaltou, foi a produção agropecuária do Centro-Oeste que garantiu o Produto Interno Bruto (PIB) positivo do Brasil em 2012. Porém, em sua avaliação, o setor ainda precisa melhorar seus investimentos.
O diretor da Sudeco manifestou esperança sobre o FDCO, destinado principalmente a investimentos em infraestrutura, ressaltando que as diretrizes da Sudeco acompanham o empenho da presidente Dilma Rousseff no estímulo em projetos de logística. Cleber mencionou, em especial, os planos de transporte ferroviário apoiados pelo FDCO.
Cleber Ávila Ferreira representou Marcelo Contreiras de Almeida Dourado, diretor-superintendente da Sudeco, que não pôde comparecer à audiência. Ele também ouviu perguntas e comentários dos senadores Ruben Figueiró (PSDB-MS), autor do requerimento de realização da audiência, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e João Capiberibe (PSB-AP).
Adiamentos
Foi adiada para próxima reunião da CDR a votação do projeto de lei que determina às prefeituras implantar as redes subterrâneas de serviço necessárias – como esgoto, distribuição de água e gás – antes de proceder à pavimentação das ruas, sob pena de ser impedida de obter financiamento federal para calçar ou asfaltar as vias públicas.
O projeto (PLS 119/2011), do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), foi relatado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e, se aprovado pela comissão, poderá ser encaminhado direto para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para análise do texto pelo Plenário do Senado.
Também está na pauta da CDR o projeto que reduz de 80% para 50% a participação mínima de vendas para o exterior na receita bruta das empresas instaladas em Zona de Processamento de Exportação (ZPE). Se aprovado na CDR, o projeto (PLS 316/2012), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), seguirá para a comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser examinado pela Câmara dos Deputados.
24/04/2013
Agência Senado
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