Requião garante que CPI do Transporte não é inconstitucional nem antirregimental
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou nesta terça-feira (11), em discurso no Plenário, que a CPI do Transporte Público não é inconstitucional nem antirregimental. O senador leu trechos da Constituição e do Regimento Interno do Senado Federal (Risf) para subsidiar sua afirmação.
De acordo com Requião, o governo federal está pressionando a Mesa do Senado para que a CPI não seja instalada. O senador disse que integrantes do governo estariam procurando subterfúgios constitucionais e regimentais para impedir o início da comissão parlamentar de inquérito.
- Não há cabimento que, diante do clamor das massas, o Senado da República, através de alguns dos seus representantes e o próprio governo federal, se mobilize para que os contratos de transporte urbano do Brasil não sejam analisados com seriedade e com critério. Seria extremamente suspeita a posição tomada pelo Senado ao tentar ou impedir a instalação desta CPI – disse.
Requião lembrou que, inicialmente, conseguiu as assinaturas de 45 senadores para a criação da CPI, entretanto, após pressão do governo, vários senadores retiraram suas assinaturas. Porém, disse Requião, restaram ainda 29 apoiadores à sua proposta, o que garantiu a criação da CPI, já que é necessário o apoio de apenas 27 senadores para a criação de comissões de inquérito no Senado.
- Por que querem evitar o cumprimento da nossa prerrogativa de investigar problemas públicos? Querem defender que setores? Que espécie de infrações estão sob a proteção de setores, como me disse o senador Renan, do governo federal e de senadores que deveriam estar aqui representando o povo, profundamente interessados em esclarecer o problema do transporte, que levou a mobilizações, a manifestações da população em diversas cidades? – indagou.
Segundo Requião, o próprio presidente do Senado, Renan Calheiros, o teria informado acerca da pressão governista contra a CPI do Transporte Público.
- Nós requeremos uma CPI e contamos com apoio suficiente, conforme os requisitos legais, para a sua instalação. De repente, se insurge o governo, há uma pressão enorme para que a CPI não seja instalada. O Senado, o senador Renan, me informou que há uma pressão muito grande para que a Mesa não instale a CPI. Estão procurando subterfúgios legais para evitar que o Senado investigue a quadrilha do transporte urbano no Brasil – disse Requião.
11/02/2014
Agência Senado
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