Requião propõe medidas para incentivar os circos



Projeto de lei para incentivar as artes cênicas, inclusive atividades circenses, tramita na Comissão de Educação (CE), por iniciativa do senador Roberto Requião (PMDB-PR). O projeto também tramitará na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo, em 2002.

Segundo o projeto, 10% da fatia destinada ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) - dos recursos provenientes da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares - será aplicada, com exclusividade, no apoio e fomento de projetos na área circense.

Em sua justificativa, Requião argumenta ser o circo uma forma de arte de especial poder de comunicação. Por se tratar de manifestação artística de menor visibilidade do que o cinema, o teatro e a restauração do patrimônio arquitetônico, o circo no Brasil enfrenta crônica indigência orçamentária que o ameaça de extinção.

Para sanar tal falta de verbas para atividades circenses, Requião propõe a criação de uma dotação orçamentária específica para os projetos circenses, dentro do FNC, que capta recursos de várias fontes, entre os quais 3% da arrecadação bruta das loterias federais, para destiná-los a projetos culturais, sob a forma de fundo perdido ou de empréstimo reembolsável.

28/12/2001

Agência Senado


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