Requião protesta contra apreensão de feijão pela Receita Federal no Paraná
A apreensão de uma carga importada de algumas toneladas de feijão úmido pela Receita Federal, no Paraná, motivou protesto do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que nesta quinta-feira (7) classificou a medida como "uma arbitrariedade sem limite". Baseado em carta enviada pelo importador Joel Lucas Malanski, Requião explicou que não fazia a defesa do empresário, caso este tenha sonegado impostos, mas entende que a Receita não poderia realizar apreensão de uma carga perecível baseada numa suposição e como garantia de uma suposta multa. Ele acrescentou que a carga está apreendida há 90 dias e os fiscais não têm prazo para terminar a fiscalização.
- Vamos supor que amanhã realmente o empresário não tenha cometido nenhuma infração, como afirma, e não seja multado em coisa alguma. Como ele vai se ressarcir do prejuízo de ter uma carga apreendida, retida pela Receita Federal? É uma arbitrariedade sem limite. A Receita deveria acelerar o processo de auditoria, se tiver multa, multar o empresário, se for o caso de fechar a sua empresa, fazê-lo, sem nenhuma condescendência, mas sem multa alguma impedir a entrada de um caminhão de feijão regularmente importado, com o peso correto, a mercadoria verificada, realmente não faz sentido - afirmou.
Requião também manifestou preocupação com o que chamou de "legislação de pânico". Segundo ele, após o seqüestro e morte de um prefeito querem diminuir instâncias de defesa da cidadania, de proteção do indivíduo e de recursos em juízo. "O que precisamos é acabar com a corrupção da polícia, com o envolvimento da polícia com a criminalidade organizada, de firmeza no comando, de limpeza das polícias Civil e Militar no Brasil e de valorização dos bons policiais, que sem a menor sombra de dúvida ainda são a maioria das nossas polícias em todos os estados do país", sugeriu.
07/03/2002
Agência Senado
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