Requião traz a Sarney preocupação com dívida que o Banco Itaú cobra do Paraná
O presidente do Senado, José Sarney, recebeu, na manhã desta quarta-feira (4), o governador do Paraná, Roberto Requião, que veio pedir pressa da Casa na votação do projeto de Resolução 24/08, de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), destinado a corrigir dispositivos de resolução anterior do Senado (47/07) que determinou a suspensão das multas cobradas pela Secretaria do Tesouro Nacional. À saída da audiência, Requião deu a seguinte entrevista à imprensa.
- Na verdade é um débito que o estado teria supostamente com o Banco Itaú, que o estado não reconhece. E em função desse débito, a Secretaria do Tesouro pune o estado. E passa a nos cobrar uma quantia de cerca de seis, sete milhões de reais mensalmente. Isso foi resolvido por uma resolução votada no Plenário. Mas a resolução teve, por contrabando, inserida uma cláusula que aquilo que o estado não assume, porque não acha legítimo, e o estado quer discutir em juízo e se perder, naturalmente pagará, teria que ser assumido pela União. Se nós não concordamos, nós não podemos concordar que a União assuma o que nós achamos ilegítimo. E evidentemente, a Secretaria do Tesouro considerou inconstitucional a resolução e não cumpriu. O que nós estamos tentando agora é retirar essa cláusula que obriga a União a um pagamento que nós não achamos que seja devido. E queremos eliminar essa punição da Secretaria do Tesouro, que não pode ser o cartório de protesto de questões dessa natureza - uma relação entre um banco privado e um estado. Se nós perdermos na justiça, nós vamos pagar isso via precatório - disse Requião.
- Governador, e quais os prejuízos que o estado tem tomado com essa situação?
- O prejuízo é pesado. São mais de duzentos e quarenta milhões de reais que a Secretaria do Tesouro já reteve de recursos do estado do Paraná.
- E os demais estados estão com o mesmo problema?
- Não. Esse é um problema do estado do Paraná, que ocorreu na venda do Banco do Estado do Paraná. Do que se trata isso? De títulos de Alagoas, famosas letras do Tesouro, que eu examinei na CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] dos Precatórios da qual fui relator aqui no Senado, títulos de Guarulhos, de Osasco, títulos absolutamente inviáveis, que estavam na posse do Banco do Estado do Paraná e, quando vendidos para o Banco Itaú, o então governador Jayme Lerner disse que, no vencimento, ele pagaria os títulos. Mas esses títulos já desvalorizaram, inclusive o preço da venda, do banco. Então é uma operação absolutamente ilegítima. Nós estamos discutindo isso em juízo. Mas enquanto discutimos em juízo, a Secretaria do Tesouro, como um cartório de protesto, nos pune.
- O senador Sarney se comprometeu em levar a Plenário essa discussão?
- Ela está na Comissão de Constituição e Justiça. Numa medida protelatória, ela foi enviada para a CCJ. A meu ver, não havia que se discutir a constitucionalidade, porque a resolução já havia sido votada na Comissão de Economia [Comissão de Assuntos Econômicos] e no Plenário. Então, a constitucionalidade já estava assegurada. Mas quando nós fizemos a emenda, por resolução, de autoria do senador Osmar Dias, alguém pediu para que ela fosse enviada para a CCJ. E lá ela está parada na mão do Antonio Carlos Magalhães Junior [DEM-BA] e eu estou pedindo a Antonio Carlos que apresse seu parecer, porque o estado está perdendo muito dinheiro com isso, o estado do Paraná está perdendo muito com isso.
04/03/2009
Agência Senado
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