RESERVA DE VAGAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS RECEBE RECURSO E VAI A PLENÁRIO
Por força de um recurso apresentado por 10 senadores, o projeto de autoria do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), que garante metade das vagas em universidades públicas para alunos que tenham cursado o ensino fundamental e médio integralmente em escola pública, deverá ser submetido ao plenário. O projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Educação, pelos 15 senadores presentes, e tinha caráter terminativo, ou seja, dispensava a apreciação pelo plenário. Mas o recurso, apresentado dentro do prazo estabelecido pelo regimento da casa, recoloca o projeto em discussão, em lugar de ser enviado para a Câmara.O recurso foi assinado pelos senadores Amir Lando (PMDB-RO), Bernardo Cabral (PFL-AM), Edison Lobão (PFL-MA), Francelino Pereira (PMDB-MG), Freitas Neto (PFL-PI), Heloisa Helena (PT-AC), Hugo Napoleão (PFL-PI), Marluce Pinto (PMDB-RR), Ney Suassuna (PMDB-PB) e Tião Viana (PT-AC). Retornando à discussão o projeto será apreciado pelo plenário e poderá receber novas emendas.À época da aprovação do projeto, seu relator, o senador Gerson Camata (PMDB-ES), disse que ele tinha o mérito de "lançar um debate público nacional em torno da discriminação positiva, tese que precisa entrar em pauta e ganhar força no país". E a senadora Heloísa Helena previu debates e polêmica em torno do tema. Com o recurso apresentado, o projeto será revisto e o debate em torno da matéria continua.
10/08/1999
Agência Senado
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