Restrição à venda de sinalizador será analisada pela CMA
Projeto que proíbe a venda de sinalizador náutico para menores de 18 anos, obriga a identificação do comprador e exige o credenciamento da loja que comercializa o produto pode ser votado nesta terça-feira (14) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
O autor da proposta (PLS 74/2013), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), pretende disciplinar a comercialização de sinalizadores náuticos para evitar acidentes como o que causou a morte do torcedor do time boliviano San José, em fevereiro, durante jogo contra o Corinthians, em Oruro, na Bolívia.
“A repercussão dessa morte trágica ilustra a gravidade da comercialização indiscriminada de sinalizadores náuticos, que podem, infelizmente, afetar qualquer pessoa”, frisou o autor da matéria.
O projeto estabelece que deverá constar da embalagem do produto orientação sobre uso adequado do sinalizador e advertência ostensiva sobre riscos de manipulação indevida. As normas são válidas para qualquer produto similar ao sinalizador náutico.
O fabricante que desrespeitar as normas estará sujeito a penas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/1990), que pune a omissão de informações sobre periculosidade de produtos, nas embalagens, invólucros ou publicidade, com pena de detenção de seis meses a dois anos, mais multa.
O PLS 74/2013 proíbe a venda de sinalizadores náuticos fora de estabelecimento comercial credenciado junto a órgão competente e determina que os produtos sejam expostos em prateleira com altura mínima de um metro e meio.
O comprador será obrigado a apresentar documento de identidade e passará a integrar um cadastro que deverá ser mantido pelo fornecedor por pelo menos cinco anos. Favorável ao projeto, o relator, senador Blairo Maggi (PR-MT), considera que as normas previstas no texto ajudarão a coibir o uso inadequado do produto, evitando acidentes como o ocorrido no estádio na Bolívia.
Ele lembra que o sinalizador náutico é instrumento obrigatório nas embarcações, sendo importante instrumento para emergências, capaz de ajudar na localização e resgate em caso de avarias ou naufrágio.
Depois de analisado na CMA, o projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votado em decisão terminativa.
13/05/2013
Agência Senado
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