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Ao sair da reunião de líderes em que foi discutida a votação de vetos na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (20), às 19h, o líder do PT, senador Wellington Dias (PI), disse que deverão ser votados os quatro primeiros itens da pauta, incluindo o Ato Médico (VET 24/2013). Assim, ficariam de fora os vetos ao projeto de lei que acaba com a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nos casos de demissões sem justa causa; e à Medida Provisória 610/2013, que, entre outras providências, reduz as dívidas de produtores rurais.

Também em entrevista após a reunião, o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), defendeu a votação de todos os seis itens constantes da pauta do Congresso. De acordo com novas regras, aprovadas em julho, esses vetos devem passar a trancar a pauta a partir da próxima semana.

Segundo Aloysio Nunes, não houve acordo para preferência de votação para os quatro primeiros itens da pauta, o que deve ser motivo de requerimento a ser votado durante a sessão. O senador afirmou que, mais uma vez, o governo deve usar o “rolo compressor”, esmagando a minoria.

Procedimentos

Por meio de nota, a Secretraria de Imprensa da Presidência do Senado informou que somente serão pautados os vetos que já estejam trancando a pauta do Congresso. A discussão dos vetos pautados, continua a nota, será feita por projeto, "englobando todos os dispositovos vetados que façam parte daquele projeto".

Wellington Dias disse que a bancada governista deve tentar manter os vetos, inclusive em relação à lei do Ato Médico, em, que foram vetados 10 pontos. Ele lembrou que o governo trabalha o entendimento, já tendo anunciado o encaminhamento de um projeto de lei ao Congresso regulamentando os itens polêmicos vetados.

Deverão ainda ser analisados pelos congressistas nesta terça-feira os vetos ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2013, que estende o Programa Universidade para Todos (Prouni) às instituições municipais de ensino superior; ao PLV 15/2013, que desonerou produtos da cesta básica; e ao artigo do PLS 240/2013 – Complementar que limita à parcela da União as desonerações concedidas no IPI e no Imposto de Renda, para preservar os montantes a serem repassados a estados e municípios.

Wellington Dias disse ainda que, na reunião, ficou estabelecido que a discussão sobre os vetos se dará em bloco, ou seja, por cada projeto vetado, independentemente do número de itens suprimidos em cada um. A votação se dará em cédula previamente preparada.

O líder do PT disse ainda que os demais itens ficarão para a sessão do Congresso do próximo mês, destinada à votação dos vetos, ou para alguma sessão extraordinária que venha a ser convocada, uma vez que as matérias passarão a trancar a pauta do Congresso.

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