Reunião de líderes define ordem de votação das matérias da semana
Doze vetos encaminhados pelo Poder Executivo têm preferência para votação a partir de hoje pois, regimentalmente, passaram a trancar a pauta desde domingo (17).Os vetos - três parciais e oito totais - na maioria foram apostos a projetos de deputados, sob a justificativa de inconstitucionalidade e inconveniência administrativa. Apenas três propostas, duas vetadas parcialmente e uma na totalidade, têm origem no Executivo.
Dos vetos parciais, o primeiro foi aposto ao projeto aprovado em sessão extraordinária no último dia 11 de dezembro, que busca a autorização da Assembléia para a abertura de créditos adicionais, da ordem de R$ 9 milhões, no orçamento estadual, e que devem ser cobertos com o excesso de arrecadação. Os créditos, dentre outros, são destinados à Secretaria da Agricultura (aproximadamente R$ 5 milhões), para atender despesas tais como o pagamento do dissídio relativo aos anos de 1999 e a 2000 dos servidores da Emater.
Alegando interferência na rotina interna da administração estadual (vício de origem), o governo vetou no projeto a emenda apresentada pelo deputado Bernardo de Souza (PPS), estabelecendo que os créditos previstos "só poderiam ser empenhados e movimentados financeiramente, no caso de efetiva comprovação do ingresso dessa receita". Ainda, que as despesas não poderiam alterar o resultado previsto, inicialmente, na Lei Orçamentária do corrente ano fiscal.
A segunda proposta vetada, foi aprovada também em extraordinária, no dia 19 de dezembro, e autoriza a contratação emergencial de 150 professores e 97 servidores de apoio administrativo para a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - Uergs.
Sob a justificativa de inconstitucionalidade, o governo vetou a emenda do deputado Vilson Covatti (PPB), que estabelece que os cargos para as atividades de docência devem ser preenchidos na proporção de dois terços de professores graduados ou especialistas, e um terço de professores mestres ou doutores.Segundo o Executivo, a iniciativa do parlamentar não atende a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, que determina à União a competência de legislar sobre a matéria.
Por outro lado, teve veto total do governo a proposta de autoria daquele Poder, aprovada em extraordinária no último dia 11 de dezembro, que estabelece um novo Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos para o Instituto-Geral de Perícias e reorganiza os quadros dos servidores dos Institutos de Criminalística, Médico-Legal e de Identificação. Ao encaminhar o veto, o Chefe do Executivo enfatizou que o grande número de emendas (12), aprovadas por ocasião da apreciação da matéria, descaracterizaram totalmente a proposta original, que tinha como objetivo criar condições para ampliar e qualificar os serviços prestados à população, além de equacionar a falta de recursos humanos e resgatar reivindicações dos servidores daquelas instituições.
De autoria parlamentar, teve veto total o projeto do deputado Alexandre Postal (PMDB), aprovado na sessão do dia 5 de dezembro passado, que busca criar o Programa Estadual para o Desenvolvimento da Apicultura - Proapis - no Rio Grande do Sul, voltado para pequenos e médios apicultores, visando a utilização de mão-de-obra familiar, o aumento da renda das propriedades e da produção gaúcha de mel.
Outra proposta aprovada na mesma data, de autoria do deputado Adroaldo Loureiro (PDT), vetada parcialmente, busca instituir a Semana Estadual de Promoção da Saúde Bucal no Estado, a ser realizada na semana do dia 25 de outubro, data em que se comemora o Dia Nacional do Cirurgião - dentista.
Ainda está para ser apreciado na ordem do dia o veto total ao projeto do deputado Abílio dos Santos (PTB), isentando do pagamento da taxa de pedágio, nas rodovias estaduais, os veículos comerciais com mais de dois eixos que trafegarem sem carga.
Aprovada em extraordinária, em 12 de dezembro, foi vetada, na totalidade, a proposta de autoria do deputado Elmar Schneider (PMDB), dispondo sobre normas para a Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos do Rio Grande do Sul -CNCDO-RS, visando, segundo o parlamentar, a agilizar o processo de transplantes no Estado, além de chamar a atenção para a importância da doação de órgãos.
Os deputados poderão apreciar, também, o veto total aposto ao projeto de iniciativa do deputado Abílio dos Santos(PTB), dispondo sobre a obrigatoriedade de os municípios se responsabilizarem pelos furtos e danos causados a veículos e seus acessórios nas áreas onde o município efetue cobrança para estacionamento.
Também poderá ser apreciado, a partir desta terça-feira, o veto parcial à proposta do deputado Giovani Cherini (PDT), que busca criar o voluntariado junto ao serviço público estadual, através das atividades voluntárias de pessoas maiores de 16 anos, no período mínimo de duas horas semanais, nos diferentes órgãos do Executivo.
Igualmente, poderá ser votado o veto total ao projeto de lei do deputado Mário Bernd (PPS), que institui a educação para o escotismo nas escolas públicas do Estado.
Outro veto total do governo foi o aposto à proposta de autoria do deputado Cézar Busatto (PPS), aprovada em 13 de dezembro, que prevê alterações na Lei do ICMS, visando a garantir, através de lei, o benefício do crédito presumido do ICMS já adquirido pelas indústrias consumidoras de aço do Estado, através de decreto governamental de 1995.
De iniciativa do deputado João Osório(PMDB), foi vetado na totalidade o projeto que dispõe sobre a concessão de crédito fiscal presumido do ICMS aos produtores rurais. Aprovada na sessão de 12 de dezembro, a matéria visa a permitir que a agroindústria integradora retenha o valor do incentivo e, mensalmente, possa repassá-lo ao produtor associado ao Programa Pró- Produtividade Agrícola.
Por acordo de líderes
Após os vetos, já estão em condições de ser encaminhados para apreciação em plenário, 11 propostas do governo, incluídas na ordem do dia por acordo unânime de líderes, dois projetos de autoria parlamentar com tramitação concluída e quatro requerimentos.
Dos projetos do Executivo, um prorroga, até 31 de março de 2002, os contratos de trabalho de caráter emergencial de médico-veterinário e de auxiliares de serviços rurais para combater a febre aftosa no Estado, firmados em lei de maio do ano passado. Os demais tratam sobre doação de imóveis para municípios gaúchos.
Com tramitação regimental concluída, estão na ordem do dia a proposta do deputado Frederico Antunes (PPB), denominando João Simões Lopes Neto o trecho da Rodovia RST/377, localizado entre o município de Quaraí e o entroncamento com a BR 290, e, outra, de autoria do deputado Germano Bonow(PFL), estabelecendo como norma a advertência, nos telefones celulares, sobre os riscos á saúde.
Requerimentos
De autoria do deputado Frederico Antunes (PPB), para a criação de uma Comissão de Representação Externa, para acompanhar a renegociação das dívidas das micro- empresas e empresas de pequeno porte, localizadas em município de fronteira do Estado com Argentina e Uruguai.
Do deputado Giovani Cherini(PDT), solicitando a criação de uma Comissão Especial para tratar do cooperativismo no Estado.
De autoria do deputado Alexandre Postal (PMDB), requerendo um Grande Expediente Especial, no dia 23 de abril, para homenagear o Grupo "Focolarino", que trabalha na recuperação de jovens dependentes de drogas.
Da CPI do Preço do Leite, solicitando a prorrogação, por mais s essenta dias, do prazo de funcionamento de seus trabalhos, a contar do dia 10 de abril.
03/19/2002
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