Reunião discute normas e procedimentos na fiscalização da pesca do litoral paulista
O objetivo da Reunião é buscar a padronização dos procedimentos adotados na fiscalização da atividade pesqueira
O Escritório Regional de Santos (SP) do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), em parceria com o Instituto de Pesca (da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo), promove a "I Reunião Técnica de Normas e Procedimentos na Fiscalização da Pesca do Litoral Paulista", no dia 27 de novembro, das 14 às 17 horas. O local é o auditório do Museu de Pesca (avenida Bartolomeu de Gusmão, 192 - Ponta da Praia, Santos).
Segundo Ingrid Maria Furlan Öberg, chefe do Escritório Regional do IBAMA, o objetivo da Reunião é buscar a padronização dos procedimentos adotados na fiscalização da atividade pesqueira, através da articulação das instituições de competência. Comandantes, autoridades policiais, fiscais ambientais e pesquisadores científicos participam do encontro, como representantes da Capitania dos Portos, Estação Ecológica de Tupinambás, Instituto Florestal, Ministérios Públicos Federal e do Estado de São Paulo, Polícia Ambiental, Polícia Civil, Polícia Federal e Instituto de Pesca. Trata-se de profissionais envolvidos direta ou indiretamente na fiscalização da pesca, que cuidam da elaboração de boletins de ocorrência e da emissão de laudos periciais e pareceres técnicos.
O programa da Reunião constitui-se de exposição sucinta das atividades desenvolvidas pelas autoridades presentes e de apresentação dos temas: legislação de pesca, portarias e instruções normativas, penalidades, autos de infração, capacitação de pessoal envolvido na fiscalização, trâmites burocráticos, transparência das ações institucionais, laudos periciais e técnicos, pareceres técnicos, métodos de medida de malhas de rede, amostragens biológicas, características de embarcações, ética profissional, elaboração de boletins de ocorrência ambiental, bem como apreensão de pescado, de petrecho de pesca e de embarcação, dentre outros.
Da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
(M.C.)
11/20/2007
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