Revitalização do São Francisco volta à discussão
O senador Waldeck Ornélas (PFL-BA) elogiou nesta quinta-feira (21), em Plenário, a proposta de emenda à Constituição do senador Bernardo Cabral (PFL-AM) - discutida em segundo turno - que prevê a criação, por 20 anos, de um fundo para a revitalização do Rio São Francisco. Ele recordou que o debate sobre a matéria coincidia com a celebração do Dia da Água.
- Os recursos a serem obtidos com a aprovação dessa proposta seriam poucos, algo como R$ 220 milhões por ano, mas podem servir para alavancar contrapartidas a financiamentos de organismos internacionais. O importante é que o São Francisco, uma artéria vital para o Nordeste, não fique à mercê dos governos de plantão - afirmou.
Ocorreu também nesta quinta o segundo dia de discussão, em primeiro turno, de proposta de emenda à Constituição do ex-senador Jader Barbalho que aumenta o ano legislativo - com início em 5 de janeiro e fim em 20 de dezembro, além de intervalo em julho - e extingue o pagamento extra aos parlamentares durante os períodos de convocação extraordinária.
Duas outras propostas de emenda à Constituição foram discutidas pela primeira vez em Plenário. A primeira, de autoria do senador Sebastião Rocha (PDT-AP), prevê que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público, ressalvado o desenvolvimento funcional do ocupante. Na justificação, o senador diz que o princípio do concurso público não deve ser usado para impedir a instituição de uma verdadeira carreira no serviço público.
A outra proposta em debate, de autoria de Bernardo Cabral, estabelece que o número de deputados de cada Assembléia Legislativa nunca será inferior ao número de vereadores da Câmara Municipal da capital do estado.
21/03/2002
Agência Senado
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