Senado abre discussão sobre fundo para revitalização do Rio São Francisco



O Plenário do Senado abriu, nesta quinta-feira (6), as sessões de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o Fundo para Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco. De iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC determina que o fundo, com duração prevista de 20 anos, será constituído por 0,5% da arrecadação de impostos da União, descontados os repasses de recursos federais para estados e municípios.

Ao defender a proposta, Valadares comentou o quadro de agonia vivido pelo São Francisco. "Dos 36 afluentes do rio, hoje só 19 são perenes", revelou, creditando essa contínua deterioração ao "alheamento das autoridades". Como o governo não destinou "quase nada" para a revitalização do rio no Orçamento de 2002, cerca de R$ 30 milhões, o senador disse esperar que o Senado vote a matéria na sessão plenária da próxima quarta-feira (12), sem apresentação de óbices por parte da bancada governista.

Relator da Comissão Especial do Vale do São Francisco, o senador Waldeck Ornélas (PFL-BA) afirmou que essa PEC surge em um momento de queda sem precedentes no nível do rio. "O lago da represa de Sobradinho só está com 5% de sua capacidade", informou. Além da baixa histórica no volume das águas, preocupa o fato de as últimas chuvas corresponderem a 80% da média do período. A exemplo de Valadares, Ornélas disse que não vê compromisso efetivo do governo com a revitalização do rio, sendo necessários não R$ 30 milhões, mas R$ 200 milhões anuais para a obra.

Dois senadores mineiros, Arlindo Porto (PTB) e José Alencar (PL), parabenizaram Valadares pela proposta do fundo para o São Francisco. Porto defendeu que a revitalização hidroambiental ocorra junto com uma política de desenvolvimento sustentável para a população local, enquanto José Alencar ressaltou a urgência da interrupção do processo de poluição e assoreamento do rio. Já a senadora Heloísa Helena (PT-AL) disse que o governo não tem o direito de opor-se à vinculação de recursos orçamentários para a revitalização do rio.

Os senadores também procederam à última sessão de discussão, em segundo turno, de outra PEC de Valadares, que constitucionaliza os fundos de desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia, tornando-os permanentes, e prevê a obrigatoriedade de fixação de valores anuais no Orçamento da União a serem repassados aos dois fundos regionais. A PEC também pretende impedir possíveis contingenciamentos ou limitações de recursos.

06/12/2001

Agência Senado


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