Ribeiro condena pressão por rápida aprovação da CPMF
O senador Fernando Ribeiro (PMDB-PA) condenou nesta quinta-feira (16) as pressões que vêm sendo exercidas sobre o Senado para a rápida aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para ele, não se podem atribuir à Casa eventuais prejuízos decorrentes da não aprovação imediata da matéria.
- Temos responsabilidade com o ajuste fiscal e com o bom andamento das contas públicas, mas também temos responsabilidade em garantir que as matérias sigam seu trâmite normal. A mim causa profundo mal-estar ver o Senado ser tratado como uma mesa de barganha - afirmou Ribeiro.
O senador disse que se sente entristecido com o que classificou de "chantagem" do governo, que ameaça cortar gastos e atrasar a liberação de recursos para a área social e para projetos de interesse dos estados. Ele recordou que o governo federal acaba de anunciar um recorde de arrecadação.
Ribeiro afirmou ainda que a CPMF é um tributo injusto, uma vez que incide igualmente sobre ricos e pobres. O senador relatou que, em conversa mantida com empresários paraenses na semana passada, foi unânime o comentário de que se deveria buscar uma outra alternativa para garantir o equilíbrio das contas públicas.
Criada para ser temporária, observou o senador, a CPMF tem aos poucos se tornado permanente. E, se o objetivo inicial do tributo era o de garantir recursos para a saúde, atualmente apenas 36% das verbas arrecadadas com a CPMF são destinadas ao setor.
Em outro trecho de seu discurso, Ribeiro, ao comentar o julgamento dos acusados de promover o massacre de trabalhadores sem-terra em Eldorado dos Carajás, disse não concordar com a extensão da pena de 200 anos de prisão imposta ao comandante da operação de desbloqueio da rodovia. O senador destacou ser contra a impunidade, mas observou que "certamente faltam outros responsáveis no banco dos réus".
16/05/2002
Agência Senado
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