Ricardo Ferraço anuncia PEC para agilizar a Justiça




Em discurso nesta quarta-feira (6) no Plenário, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) anunciou a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição para dar mais agilidade à Justiça.

A proposta do senador consiste em que os recursos sejam transformados em ações recisórias. Isso quer dizer que qualquer processo julgado em segunda instância pode gerar efeitos imediatos, independentemente da sequência da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

- É inquestionável o ganho de tempo para a Justiça brasileira. Precisamos de um Judiciário mais célere e eficiente - argumentou o senador.

Ricardo Ferraço disse que é preciso racionalizar o sistema judiciário brasileiro. O senador citou pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que aponta que 92% dos processos que chegaram ao STF, entre os anos de 1988 e 2010, foram recursos judiciais.

- A lentidão da Justiça tem sido alvo de queixa de grande parte da sociedade brasileira e colabora com a sensação de impunidade - disse o senador.



06/04/2011

Agência Senado


Artigos Relacionados


Ricardo Ferraço anuncia que apresentará voto em separado para reforma administrativa

Ricardo Ferraço anuncia parcerias internacionais firmadas no Espírito Santo

Ricardo Ferraço anuncia conclusão dos trabalhos da Subcomissão da Reforma Administrativa

Figueiró anuncia projeto para agilizar impugnação de mandatos pela Justiça Eleitoral

Ricardo Ferraço propõe mais rigor para Lei Seca

Ricardo Ferraço comemora lançamento de plano para as fronteiras