Ricardo Ferraço anuncia PEC para agilizar a Justiça
Em discurso nesta quarta-feira (6) no Plenário, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) anunciou a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição para dar mais agilidade à Justiça.
A proposta do senador consiste em que os recursos sejam transformados em ações recisórias. Isso quer dizer que qualquer processo julgado em segunda instância pode gerar efeitos imediatos, independentemente da sequência da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- É inquestionável o ganho de tempo para a Justiça brasileira. Precisamos de um Judiciário mais célere e eficiente - argumentou o senador.
Ricardo Ferraço disse que é preciso racionalizar o sistema judiciário brasileiro. O senador citou pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que aponta que 92% dos processos que chegaram ao STF, entre os anos de 1988 e 2010, foram recursos judiciais.
- A lentidão da Justiça tem sido alvo de queixa de grande parte da sociedade brasileira e colabora com a sensação de impunidade - disse o senador.
06/04/2011
Agência Senado
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