Ricardo Ferraço diz ser contrário a projeto de lei que regulamenta a criação de municípios
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) manifestou em Plenário, nesta sexta-feira (5), sua contrariedade ao projeto de lei complementar que estabelece critérios para a criação de municípios.
- Condeno essa iniciativa inadequada, insensata e fora de hora – disse o senador Ferraço.
Na avaliação do senador, a criação de novos municípios só interessa a políticos que querem manter currais eleitorais para se perpetuarem nos mandatos. Segundo ele, caso a proposta seja aprovada, serão criados cerca de 500 novos municípios, o que exigirá mais gastos públicos com prefeitos, vereadores e servidores.
Ele informou que, entre 1988 e 2000, segundo brecha da legislação, foram criados 1.400 municípios. Muitos deles, ressaltou, não têm condições de oferecer qualidade de vida a seus cidadãos. O Senado, em sua visão, deve preservar o interesse da população brasileira e barrar essa proposta, segundo ele com fim apenas eleitoreiro.
A proposta é de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de junho. Como recebeu emenda substitutiva, a matéria voltou ao exame do Senado. O projeto de lei do Senado (PLS) 98/2002, que tramitou na Câmara como projeto de lei complementar 416/2008, estabelece critérios para a criação de municípios, como a viabilidade financeira, a população mínima e plebiscito do qual participará toda a população envolvida.
Voto Aberto
Em seu pronunciamento, o senador Ferraço ainda afirmou ser favorável ao voto aberto em votações no Parlamento. Para ele, o único voto fechado permitido deverá ser o do eleitor ao escolher seus representantes.
Em sua opinião, o voto aberto é uma proteção aos parlamentares, que apresentam, de forma transparente, sua postura política. Como eleito, ressaltou, os senadores e deputados precisam prestar conta à população e não temer a perseguições políticas em razão de suas decisões.
05/07/2013
Agência Senado
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