Ricardo Ferraço manifesta apoio ao 3º Pacto Republicano
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) foi mais uma voz a se levantar no Congresso Nacional em favor do 3º Pacto Republicano. A convocação de um esforço conjunto envolvendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em prol de uma Justiça mais rápida e comprometida com o cidadão foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, na solenidade de abertura do Ano Judiciário 2011 e ratificada em seu pronunciamento no Congresso Nacional no início da 54ª Legislatura.
O 3º Pacto Republicano teria como objetivos continuar o processo de aprimoramento da ordem jurídica e consolidar a modernização da máquina judiciária.
- Os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia, já apoiaram a iniciativa. O segundo passo, agora, é adotar medidas concretas para tornar o Judiciário mais produtivo, célere e democrático - cobrou Ferraço.
Uma medida nessa direção, segundo salientou, seria garantir urgência à tramitação de propostas de emenda à Constituição e projetos de lei destinados à ampliação das competências dos juízos de 2ª instância e à simplificação dos procedimentos judiciais.
Dentre os temas a serem incluídos no 3º Pacto, o representante do Espírito Santo destacou a modificação da natureza dos recursos extraordinários, também mencionado por Peluso na cerimônia de abertura dos trabalhos do Legislativo. Essa proposta, conforme explicou Ferraço, deve conferir vigência imediata a decisões judiciais nas esferas federal e estadual, independentemente do julgamento de recursos extraordinários pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Após encontro com o presidente do STF, nesta terça-feira (8), o presidente José Sarney afirmou que os dois primeiros pactos, realizados em 2008 e 2009, contribuíram para acelerar o andamento dos processos e ampliar o acesso da população à Justiça. Ao reiterar seu apoio a essa terceira edição, Sarney defendeu o fim das controvérsias entre o Legislativo e o Judiciário, argumentando que a "judicialização da política" só leva à deformação da democracia brasileira.
11/02/2011
Agência Senado
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