Ricardo Ferraço quer explicação do TSE sobre repasse de dados à Serasa
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) informou nesta quarta-feira (7), em Plenário, ter apresentado requerimento com pedido de informação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é esclarecer os motivos que levaram ao acordo para que dados de eleitores brasileiros sejam repassados à empresa Serasa Experian.
- Precisamos conhecer os fundamentos que moveram o TSE para que procedesse esse tipo de intervenção, violando o sigilo das pessoas ao arrepio da lei – afirmou o senador.
No acordo, o TSE se compromete a repassar à Serasa o nome do eleitor, número e situação da inscrição eleitoral, além de óbitos. Além disso, é prevista a validação do nome da mãe e da data de nascimento. Isso significa que o órgão dirá à Serasa se a empresa dispõe ou não das informações corretas, mas não as fornecerá. Em troca, a Serasa forneceria ao TSE mil certificados digitais, que funcionam como CPF eletrônico para confirmação da identidade da pessoa.
No final da tarde desta quinta-feira (8), a corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Laurita Vaz, em decisão cautelar, suspendeu o acordo com a Serasa.
O requerimento do senador ainda deve ser votado pelo Plenário do Senado.
07/08/2013
Agência Senado
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