Ricardo Ferraço quer repactuação de dívidas de estados e municípios
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) comunicou ao Plenário a apresentação de proposta pela repactuação das dívidas de estados e municípios. Em pronunciamento nesta quarta-feira (23), o senador lembrou que as dívidas dos estados, repactuadas em 1997, e as dos municípios, renegociadas em 2001, foram indexadas ao Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), que disparou nos últimos tempos.
O parlamentar disse que o IGP-DI era um indexador apropriado na época do câmbio fixo, mas observou que agora o próprio Banco Central utiliza, em seu sistema de metas de inflação, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
- Entre 1997 e 2010, o IGP-DI acumulou uma inflação de 229%, enquanto o IPCA acumulou 134% - justificou o Ricardo Ferraço.
De acordo com o senador, por mais que estados e municípios façam seu dever de casa e paguem suas dívidas, estas só aumentam com a indexação ao IGP-DI, criando enormes dificuldades para que os investimentos necessários sejam efetuados. Para ele, a renegociação das dívidas é "urgente e justa".
Ricardo Ferraço explicou que seu projeto propõe o reequilíbrio financeiro e econômico das dívidas, atualizando a negociação realizada há mais de dez anos. Afirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede essa renegociação, "foi, é e continuará sendo" fundamental para o equilíbrio das contas públicas no Brasil. Mas talvez tenha exagerado ao impedir a renegociação das dívidas, ponto que o parlamentar quer flexibilizar.
23/03/2011
Agência Senado
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