Ricardo Santos defende mudança do critério de distribuição de ICMS aos municípios
De acordo com o senador, as regras atuais privilegiam as cidades que contam com forte atividade industrial ou na área de serviços. Ele lembrou que os municípios que têm no setor primário - especialmente na agricultura - a sua principal fonte de geração de renda recebem uma cota menor do ICMS e possuem, portanto, menores condições de investir em projetos destinados a melhorar as condições de vida de suas populações.
- Apelamos para que essa proposta de emenda constitucional tenha a tramitação mais rápida possível, para que se possa mudar esse quadro que afeta a esmagadora maioria dos municípios brasileiros - afirmou Ricardo Santos, após recordar que a matéria se encontra atualmente sob exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O senador citou o caso do Espírito Santo para ilustrar a necessidade de mudança do atual critério de distribuição de cotas do ICMS. Dos 78 municípios do estado, ressaltou, 72 sairiam ganhando com a aprovação da mudança que pretende fazer na Constituição. Ricardo Santos previu que a alteração poderá reduzir a migração para as grandes cidades não só no Espírito Santo, mas em todo o país. "A atual desigualdade tem motivado o crescimento desordenado das grandes cidades", observou.
A proposta apresentada por Santos reduz de 75% para até 50% o peso relativo, no critério de distribuição das cotas do ICMS, do quesito de valor adicionado - pelo qual, atualmente, se privilegiam os municípios de maior força econômica. E amplia para até 50% do total a parcela a ser distribuída segundo critérios como população residente e área do município. Em aparte, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) disse que gostaria de ser um dos signatários da emenda à Constituição. "Com as regras atuais, estamos esvaziando o interior e inchando as capitais", afirmou.
26/04/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
Ricardo Ferraço defende participação especial de estados e municípios produtores na distribuição de 'royalties' do petróleo
Ricardo Santos propõe novos critérios de distribuição dos "royalties" de petróleo
Ricardo Santos apresenta propostas para combater a má distribuição da renda
IBGE propõe mudança do critério de repasse de verbas do Fundo de Participação dos Municípios
Luiz Henrique defende inclusão de critério territorial na distribuição do FPE
Ricardo Ferraço critica mudança do ICMS proposta pelo governo federal