Ricardo Santos propõe novos critérios de distribuição dos "royalties" de petróleo
Atualmente, duas leis distintas regulamentam o pagamento de royalties - a Lei nº 7.970, de dezembro de 1989, e a Lei nº 9.478, de agosto de 1997 -, sendo que a mais recente amplia o volume de recursos pagos aos municípios a título de royalties e participação especial pelo petróleo e gás natural extraídos em seus territórios, mas destina esses valores somente às zonas de produção principal e secundária (municípios de extração ou confrontantes e que contêm dutos em suas áreas).
Uma forma de corrigir as desigualdades, na opinião do senador, é alterar a Lei nº 9.478, para elevar a 5% a participação dos municípios nos royalties excedentes e na participação especial, e modificar os critérios de distribuição dos royalties e da participação especial para os municípios, redistribuindo os recursos aos municípios de acordo com as zonas de produção principal (60%), secundária (10%) e regiões geoeconômicas de influência (30%).
- O crescimento da produção de petróleo e gás natural e o comportamento dos preços internacionais, especialmente do petróleo, vêm contribuindo para o aumento dos pagamentos dos royalties aos estados e municípios, de acordo com critérios estabelecidos na Lei nº 2.004, de outubro de 1953 - disse.
Ricardo Santos citou estudo desenvolvido pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, encomendado pela Organização Nacional da Indústria de Petróleo (Onip), em que é estimado que o setor petrolífero poderá atrair para o país, nos próximos dez anos, cerca de U$ 100 bilhões de dólares em investimentos diretos e indiretos. O impacto desses investimentos, avaliou o senador, será favorável à agricultura, indústria e serviços, podendo gerar cerca de 234 mil postos de trabalho.
02/05/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAE debaterá critérios para distribuição de royalties do petróleo
Comissão debate critérios técnicos de distribuição de royalties do petróleo
Projeto estabelece critérios para distribuição dos 'royalties' do petróleo na área do pré-sal
Ricardo Ferraço defende participação especial de estados e municípios produtores na distribuição de 'royalties' do petróleo
Wellington Dias apela à bancada do Rio em favor de novos critérios para 'royalties' do petróleo
Anibal Diniz propõe nova discussão sobre distribuição de 'royalties' do petróleo