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A renegociação da dívida dos estados com a União é outro desafio assumido pelo Senado na revisão do pacto federativo. Ainda não foi fechado acordo sobre a questão, mas é forte o apoio à rejeição da taxa Selic como substituto do IGP-DI na correção desses débitos e à redução do índice de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) dos estados com esses pagamentos, situado, hoje, em 13%.

A própria comissão de notáveis que estuda uma proposta de novo pacto federativo já mencionou a possibilidade de trocar o IGP-DI pelo IPCA.

- Acho inviável aceitar a Selic como indexador da dívida – protestou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) em audiência realizada nesta quinta-feira (14) pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Para o parlamentar, autor de projeto de lei (PLS 86/2012) que trata da reestruturação dessas dívidas, um devedor não pode aceitar que o índice de correção seja definido pelo credor [no caso, a União].

-Hoje a Selic está baixa, mas, como é um instrumento de política monetária, amanhã pode ir a 20%, 30% - alertou Dornelles.

Na opinião dele, a dívida passada deve ser corrigida pelo IPCA, estabelecendo-se um padrão anual de 8% como teto para o pagamento dessa dívida, e a futura, corrigida por um juro fixo, como faz o BNDES, na faixa de 2% a 3%.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) também decidiu apresentar uma proposta para reestruturação da dívida federal dos estados. A iniciativa abre a possibilidade de a União abrir mão de 50% desses créditos desde que estados e municípios se comprometam, por meio de convênio, a investi-los em infraestrutura e no custeio de ações nas áreas de saúde e educação. Pelos cálculos do parlamentar, a medida disponibilizaria cerca de R$ 14 bilhões para investimentos públicos no país.

- Isso seria mais eficiente que a proposta do governo de abertura de crédito para empréstimo para estados e municípios pelo BNDES, o que aumentaria muito a dívida – avaliou.

A proposta de Requião recebeu o apoio dos secretários de Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, e de Minas Gerais, Leonardo Mauricio Colombini; e do secretário-adjunto de receita pública da Secretaria de Fazenda do Mato Grosso, Marcel Souza de Cursi. Elogios foram feitos ainda a relatório de comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a renegociação da dívida dos estados com a União, elaborado pelo deputado federal Cândido Vacarezza (PT-SP), que também sugere o IPCA como indexador, mas prevê a alocação de 50% dos recursos dessas dívidas em um fundo público de investimento.

O presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS), também defendeu a diminuição do percentual de comprometimento da RCL com o pagamento dos serviços da dívida. Os senadores Benedito de Lira (PP-AL) e Ana Rita (PT-ES) acompanharam a avaliação do tema no debate conjunto.

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