Roberto Cavalcanti defende o aperfeiçoamento das regras para expansão da banda larga no país
Em pronunciamento nesta quarta-feira (22), o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) disse que o Programa Nacional de Banda Larga do governo federal mostra-se "oportuno e bem articulado", mas defendeu o aperfeiçoamento das regras que definirão a convergência das ações do setor público e das empresas privadas. Ele considera essa medida fundamental para levar o acesso a internet em alta velocidade a 39 milhões de domicílios até 2014.
Roberto Cavalcanti disse ainda que, embora o Executivo tenha feito uso de um decreto presidencial (7.175/10) para instituir o programa de expansão da internet em banda larga, o Congresso Nacional não deve se furtar de debater o tema, tanto por envolver a inclusão digital, como por se tratar de uma questão importante para o desenvolvimento das telecomunicações e da economia em geral.
O senador considerou natural o surgimento de questionamentos e divergências quanto ao plano, grande parte referentes ao que ele considera o seu "ponto crucial", que é a reativação da Telebrás, privatizada em 1998, para implementar algumas das ações decisivas do programa elaborado pelo governo.
- As empresas privadas do setor garantem que podem fazer melhor se for substancialmente diminuída a elevada carga tributária que incide sobre seus serviços. Elas e diversos especialistas também questionam por que refazer no sentido inverso o processo implementado há pouco mais de uma década, quando foi privatizado o setor e desativadas quase todas as empresas estatais - afirmou.
Roberto Cavalcanti disse ainda que pairam dúvidas sobre o tamanho do passivo acumulado pela Telebrás, sobre sua competência legal para exercer as funções que lhe designou o Plano Nacional de Banda Larga e até mesmo sobre a "vertiginosa ascensão" de suas ações.
O senador também afirmou que, apesar dos inegáveis progressos havidos nos últimos anos na expansão da internet, esse crescimento está longe de ser suficiente, permanecendo significativamente abaixo mesmo de países de desenvolvimento econômico semelhante ou menor que o do Brasil.
Roberto Cavalcanti citou relatório da União Internacional das Telecomunicações (UIT), órgão integrado à Organização das Nações Unidas (ONU) que, em 2009, classificou o Brasil em 60º lugar em termos de desempenho de telecomunicações. Esse patamar está consideravelmente abaixo da Argentina (49º) ou da Grécia (30º).
Já um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado há menos de dois meses e também citado pelo senador, analisou a situação do Brasil no que se refere à oferta e ao custo da transmissão de dados por banda larga. De acordo com o documento, de um universo de 58 milhões de domicílios no país, 79% não tinham acesso à internet em banda larga.
- Não bastasse ser reduzido o índice de acesso à internet em alta velocidade, cada vez mais imprescindível para um bom aproveitamento dos seus recursos, temos marcadas variações e de acordo com as regiões e com as faixas de renda da população. Assim é que a camada que ganha entre dois e cinco salários mínimos, a maior do Brasil, dispõe de acesso à internet banda larga em apenas 14,5% de seus mais de 21 milhões de domicílios - assinalou.
22/09/2010
Agência Senado
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