Roberto Cavalcanti pede mais rigor com cartões de crédito
O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) criticou, nesta quarta-feira (15), as taxas de juros e os prazos de pagamento aos comerciantes praticados pelas administradoras de cartões de crédito. Conforme o parlamentar, a falta de controle sobre esse segmento do mercado de crédito está perturbando o bom funcionamento da economia brasileira.
Roberto Cavalcanti ressaltou que as taxas de administração cobradas dos comerciantes e os juros e anuidades cobrados dos consumidores são altíssimas. Além disso, as operadoras demoram cerca de um mês para creditar às empresas os valores cobrados dos consumidores, levando o comércio e os prestadores de serviço a buscar empréstimos no mercado financeiro, de modo a assegurar capital de giro.
Roberto Cavalcanti mencionou matéria da Agência Brasil, na qual o chefe do Departamento de Operações Bancárias e do Sistema de Pagamentos do Banco Central, José Antonio Marciano, atesta a baixa eficiência do mercado de cartões de crédito. Os problemas já teriam sido relatados inclusive em relatório conjunto do Banco Central, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
Uma das mazelas do setor é a grande concentração, de acordo com o parlamentar. Duas bandeiras, Visa e Mastercard, dominam 90% do mercado, e são representadas pela Visanet e a Redecard. Embora os representantes das administradoras já tenham formalmente admitido a necessidade de desconcentrar o segmento não indicaram em que prazos e condições isso poderia ser feito.
- O governo tem sugerido que os terminais aceitem mais de uma bandeira e as administradoras querem que isso seja uma opção, mas acredito que a obrigatoriedade seja essencial para desconcentrar o poder - opinou o senador.
Roberto Cavalcanti lembrou que as entidades de defesa do consumidor defendem o fatiamento do negócio dos cartões em captura, compensação, liquidação e credenciamento. Cada atividade seria destinada a empresas diferentes.
A sugestão do governo para que o Código de Defesa do Consumidor passe a autorizar descontos para compras à vista foi considerada absurda pelo senador, já que a compra com cartão é universalmente contabilizada como "crédito à vista". Ele teme, por outro lado, um desestímulo ao uso do cartão, considerada uma poderosa alavanca para ampliar o ganho em escala dos comerciantes:
- As vendas com cartão compensam eventuais taxas de administração, desde que justas, e não abusivas, como as atuais - observou Roberto Cavalcanti.
O parlamentar pediu medidas urgentes do governo, que sinalizou com providências para o mês de setembro próximo. Embora o poder público não possa tabelar juros e taxas, vez que isso seria contra a economia de mercado, deveria pelo menos, no entender de Roberto Cavalcanti, fixar regras claras para a cobrança, prazos de pagamento a lojistas, desconcentração do segmento, além de fiscalizar a relação entre as bandeiras e os bancos.
15/07/2009
Agência Senado
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