Roberto Freire quer restringir benefício da prisão especial



A fim de eliminar o que considera "privilégio injustificável", o senador Roberto Freire (PPS-PE) quer alterar o Código de Processo Penal para modernizar o artigo que prevê o benefício da prisão especial para os presos portadores de diploma de curso superior. Este é o artigo que beneficia o juiz Nicolau dos Santos Neto, acusado de desviar recursos destinados à construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

Freire disse que vários projetos nesse sentido tramitam na Câmara dos Deputados, mas observou que o seu é mais abrangente por não se restringir apenas à questão de o acusado ter ou não diploma de curso superior. Para o senador, só a garantia de vida e a integridade física do preso justificam que este seja recolhido a dependência separada das instalações penitenciárias comuns.

O projeto de Freire restringe, antes de condenação definitiva, o cumprimento de prisão em dependência separada às seguintes pessoas: ministros de Estado, governadores, prefeitos, secretários de segurança, magistrados, membros do Ministério Público, oficiais das Forças Armadas, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, membros da Polícia Federal e da Polícia Civil, os cidadãos que tiverem atuado como jurados, e aqueles presos que sofram risco de vida se recolhidos junto com outros.

O mesmo projeto exclui do benefício da prisão especial deputados e senadores, membros das assembléias legislativas, ministros de confissão religiosa, ministros do Tribunal de Contas, vereadores, interventores, cidadãos inscritos no "Livro de Mérito", secretários de Estado (exceto os de segurança pública) e os portadores de diploma de curso superior.

08/01/2001

Agência Senado


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