FREIRE APRESENTA PROJETO QUE ACABA COM PRISÃO ESPECIAL
Para Freire, o projeto é bastante atual, já que é apresentado no momento em que se aprova uma Lei de Responsabilidade Fiscal, com penas para quem malversa os recursos públicos. Para o senador, "é necessário que se imagine que a punição, e não a impunidade, seja a regra".
Segundo Freire, não é mais possível que as punições para os culpados de malversação de recursos públicos se restrinjam ao pagamento de multas. Citou os casos atuais dos prefeitos de São Paulo, Celso Pitta, e de Londrina, Antonio Belinatti, envolvidos em acusações de corrupção em suas cidades.
Roberto Freire explicou ainda que seu projeto especifica os casos em que é necessário o cumprimento da pena em dependência em separado. São situações em que a permanência na prisão comum traria aos presos risco de vida ou à sua integridade física.
Roberto Freire pediu a aprovação de seu projeto, que já foi anteriormente examinado pelo Senado e, segundo o senador, quase aprovado.
19/05/2000
Agência Senado
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