Roberto Freire critica projeto do governo para prisão especial



O senador Roberto Freire (PPS-PE) criticou nesta quarta-feira (dia 17) o projeto do governo que pretende acabar com a prisão especial. Segundo Freire, que também apresentou projeto nesse sentido, o governo não vai acabar com a prisão especial, mas regulamentá-la. "O projeto do governo vai caracterizar o espaço físico, mas os presos continuarão sendo tratados como especiais, terão tratamento diferenciado dos outros presos comuns", explicou.

O projeto de Freire parte da idéia de "cela em separado", que seria utilizada apenas para garantir a integridade física do preso que, pela função que exercia ou segundo avaliação do juiz, esteja ameaçada. Esse tipo de prisão, explicou o senador, poderia ser utilizado antes e depois da condenação, também de acordo com o entendimento do juiz, e não difere da prisão comum, uma vez que não tem qualquer privilégio adicional como os garantidos atualmente. Freire lembrou ainda que o preso está sob a custódia do Estado, que é responsável por sua integridade física.

- Entendemos que a única razão para a concessão de prisão diversa da comum, ou do cumprimento de pena em dependência separada nas instalações penitenciárias comuns, seja a garantia da vida ou da integridade física do preso ou condenado, qualquer que seja sua classe ou posição social - afirmou o senador.

17/01/2001

Agência Senado


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