Roberto Requião defende orçamento próprio para comissões permanentes
O presidente da representação brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, senador Roberto Requião (PMDB-PR), sugeriu a apresentação de uma emenda aos regimentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal determinando que todas as comissões permanentes de ambas as casas tenham um orçamento próprio. Para Requião, esses recursos devem ser modestos, mas suficientes para garantir a autonomia dos trabalhos das comissões.
A representação brasileira reuniu-se nesta terça-feira (5) para discutir o XI Encontro do Parlamento Cultural do Mercosul (Parcum), realizado entre 24 e 27 de fevereiro na Ilha de Páscoa (Chile), e as reuniões externas programadas para Fortaleza (CE) e Natal (RN), entre os próximos dias 10 e 14 de março. O presidente reclamou que as reuniões no Nordeste ainda não estão confirmadas, por falta de recursos, e o Congresso ainda não ressarciu os parlamentares que estiveram no Chile com recursos próprios.
- A Comissão do Mercosul, nômade por natureza, fica entravada, em situação extremamente difícil, sem ter recursos próprios - afirmou Roberto Requião.
O senador deu conhecimento aos demais parlamentares da Declaração da Ilha de Páscoa, assinada por representantes do Chile, Bolívia e Brasil, além de observadores do México, Venezuela, Antilhas Holandesas, França e Itália. O documento visa preservar os direitos dos povos originários na América Latina, como os maori, habitantes da Ilha de Páscoa. Entre as medidas propostas no documento estão o reconhecimento do direito de representação às etnias e a realização de uma cartografia étnica da América Latina.
Requião anunciou o programa dos encontros previstos para as capitais nordestinas. Em Fortaleza será realizado o seminário internacional O Mercosul, a Alca (Área de Livre Comércio das Américas) e o endividamento externo. Haverá debates sobre as conseqüências sociais do endividamento externo, sobre o novo papel dos parlamentos na integração regional no Cone Sul e sobre o impacto da Alca no Mercosul. O seminário ocorre paralelamente ao encontro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com governadores brasileiros, também realizado na capital cearense.
Em Natal, será realizado o seminário internacional O Mercosul e a Alca: desafios e oportunidades. Serão debatidos o papel do BID no futuro da América Latina e a ação parlamentar na formação de uma comunidade latino-americana de nações.
05/03/2002
Agência Senado
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