Rocha apresentará parecer favorável à fixação de cotas para afro-brasileiros
O relator do projeto de lei que estabelece cotas de 20% para afro-brasileiros nas vagas disponíveis em universidades e empregos públicos, senador Sebastião Rocha (PDT-AP), adiantou nesta terça-feira (12) as principais alterações que fazem parte do parecer que apresentará amanhã (13) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto é de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP). "Faço questão de ressaltar sempre que o autor intelectual do projeto é o senador José Sarney", afirmou.
Rocha espera que a CCJ vote seu parecer até o próximo dia 20, pois no dia seguinte comemora-se o Dia Internacional da Luta Contra a Discriminação Racial. Dentre as alterações que sugere em seu substitutivo ao projeto, o senador listou a adoção de ações afirmativas na forma de campanhas educativas, alteração do conteúdo de livros didáticos, bolsas de estudos e mecanismos de incentivo à inclusão em partidos políticos. Sebastião Rocha também sugere a inclusão do item "cor" nas certidões de nascimento, já obrigatório nas certidões de óbito. Além disso, o senador explicou que a lei, uma vez aprovada, terá prazo de seis meses para entrar em vigor e a duração de 50 anos.
12/03/2002
Agência Senado
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