Relator é favorável à política de cotas para afro-brasileiros
O senador Sebastião Rocha (PDT-AP) apresentou nesta quarta-feira (13) aos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seu substitutivo favorável ao projeto do senador José Sarney (PMDB-AP) que institui uma política de cotas de 20% das vagas das universidades e empregos públicos para os afro-brasileiros. Basicamente, o relator concordou com as propostas do autor, destacando a importância de o país adotar ações afirmativas no combate à discriminação, como campanhas educativas, bolsas de estudos e alteração de livros didáticos, entre outras. A matéria não chegou a ser debatida e recebeu pedido de vista coletivo.
A CCJ aprovou também parecer favorável do senador Bello Parga (PFL-MA) a outro projeto do senador José Sarney, instituindo a política nacional do livro. A intenção do autor é promover o mais amplo acesso dos cidadãos aos bens culturais, em especial, aos livros. Ele quer estimular também a produção literária e a instalação de livrarias e bibliotecas no Brasil. A decisão terminativa sobre a matéria caberá a Comissão de Educação.
O senador Sebastião Rocha também relatou e apresentou substitutivo favorável a projeto aprovado na reunião da CCJ. Trata-se de projeto da Câmara estabelecendo que a trabalhadora de empresa pública ou privada terá direito à realização de exames preventivos em programas de atenção integral à saúde da mulher assim que for admitida no emprego e uma vez a cada ano. A matéria depende de apreciação da Comissão de Assuntos Sociais.
Emissão gratuita de certidões de nascimento, casamento e óbito é o que propõe o senador Pedro Simon (PMDB-RS) em emenda à Constituição, cujo parecer favorável do senador Iris Resende (PMDB-GO) foi aprovado na reunião desta quarta-feira da CCJ.
Como está hoje, a Constituição já prevê a gratuidade do registro civil de nascimento e da certidão de óbito para os reconhecidamente pobres. O senador quer, no entanto, que essa franquia seja oferecida para todas as pessoas, quando se tratar da primeira emissão do documento, acrescentando à lista a certidão de casamento.
13/03/2002
Agência Senado
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