Sebastião Rocha anuncia relatório favorável ao projeto que cria cotas para negros



O relatório do projeto de lei que estabelece cotas de 20% para negros no acesso a cargos e empregos públicos, à educação de nível superior e a contratos de financiamento para cursos superiores estará pronto para ser votado na reunião da próxima quarta-feira (dia 5) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A garantia foi dada pelo relator da matéria na comissão, senador Sebastião Rocha (PDT-AP), em pronunciamento em Plenário.

O parlamentar anunciou que o voto será favorável à aprovação da proposição de seu colega de bancada, senador José Sarney (PMDB-AP). O senador lembrou que há outras parcelas da população que também necessitam de proteção, mas ressaltou que o projeto é socialmente justo. Ele considerou oportuno que a proposta seja aprovada ao mesmo tempo em que se desenvolve em Durban, na África do Sul, a conferência da Organização das Nações Unidas sobre o racismo.

Sebastião Rocha, que assumiu a relatoria do projeto no dia 14 de abril, lembrou que a matéria tramita na CCJ desde novembro de 1999. Ele disse estar convencido de que Congresso Nacional deve regulamentar a matéria, mas defendeu a realização de uma série de debates para aperfeiçoar a idéia, que deve ter a "supremacia da opinião pública". Lembrou que seu partido tem, como um dos pontos programáticos, a valorização da população negra e que o ex-senador pelo PDT Abdias Nascimento foi um defensor da população afro-brasileira.

03/09/2001

Agência Senado


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