Rocha denuncia irregularidade em orçamento do AP
O Amapá tem duas leis de orçamento para o ano de 2002. A denúncia foi feita pelo senador Sebastião Rocha (PDT-AP). Ele explicou que a irregularidade pode ser comprovada pela publicação no Diário Oficial do estado, em datas diferentes, das duas leis de orçamento. O senador manifestou seu repúdio ao fato, apontando divergências políticas locais como causa do problema.
Rocha contou que o Diário Oficial do dia 10 de janeiro deste ano publicou a lei orçamentária para o Amapá sancionada pelo governador. No dia 30 do mesmo mês, detalhou, foi publicada uma outra versão da lei que fixa o exercício financeiro do estado, nesse caso promulgada pelo presidente da Assembléia. A segunda lei, observou o senador, não revogava a anterior.
- Esse fato pitoresco e exótico se originou em um conluio entre parte de deputados da Assembléia Legislativa do estado e o governador do Amapá, João Alberto Capiberibe. Mais uma vez eu tenho que lamentar uma atitude de autoridades do Amapá que atinge a moral do estado e é anti-ética - condenou o senador.
O senador esclareceu que seu alerta não está relacionado a suas posições políticas em relação à Assembléia ou ao governador, mas sim às preocupações que tem em defender os valores éticos e democráticos do Amapá.
- Ambos os lados estão errados e essa é uma prática vergonhosa que deveria ser denunciada por todos os órgãos da mídia e apurada pelo Ministério Público para ajudar a moralizar o Amapá - cobrou.
Os senadores Maguito Vilela (PMDB-GO) e o líder do governo, Romero Jucá (PSDB-RR), apoiaram a iniciativa de Sebastião Rocha, destacando a necessidade de as autoridades judiciais do estado do Amapá não permitirem uma ilegalidade dessa natureza.
28/02/2002
Agência Senado
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