AMORIM DENUNCIA IRREGULARIDADE NO GOVERNO DE RONDÔNIA
O senador Ernandes Amorim (PPB-RO) divulgou ofício que enviou ao presidente da República denunciando a ocorrência de desvio de dinheiro público em Rondônia, nos programas de ajuste fiscal e de privatização do setor elétrico. Ele responsabilizou o governo do estado pela situação e pediu a apuração dos fatos, comunicando que oficiará ao Tribunal de Contas da União para que essa corte tome as providências de sua competência.
De acordo com o senador, por conta do programa de ajuste fiscal, os governos estaduais estão promovendo a privatização de suas empresas públicas, com o apoio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Nesse quadro, e com o objetivo de preparar as empresas do setor elétrico para a privatização, conforme destacou, a Eletrobrás tem adquirido parte do controle acionário dessas companhias estaduais, iniciando a partir daí regimes de gestão compartilhada.
- O que verificamos é que o programa de ajuste fiscal e financeiro, e o programa de privatização estão sendo usados para transferir recursos do governo federal a governos de estados, menos criteriosos e fiscalizados em seus gastos - salienta Ernandes Amorim.
No caso específico de Rondônia, segundo o senador, a empresa de eletricidade, sob regime de administração compartilhada e cujo patrimônio "é negativo, tem sido usada para constantes adiantamentos de sua privatização, através da Eletrobrás e do BNDES, e o dinheiro some em um buraco sem fim".
07/10/1997
Agência Senado
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